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A demissão por justa causa costuma gerar incertezas, principalmente quando o assunto é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muitos trabalhadores acreditam que o dinheiro depositado é perdido, mas a legislação e normas recentes esclarecem como funciona o acesso a esses valores.
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Quando o vínculo de trabalho é encerrado por justa causa, a legislação trabalhista impõe restrições aos direitos do empregado.
A Medida Provisória nº 1.331/2025 é uma norma editada que permite, de forma excepcional, a liberação de saldos retidos do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contratos suspensos ou encerrados entre 2020 e 2025.
No entanto, essa regra não se aplica aos casos de demissão por justa causa, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, no ato da rescisão, o trabalhador fica impedido de sacar os valores depositados em sua conta vinculada.
Isso não significa, porém, que o dinheiro seja perdido. O saldo do FGTS permanece no nome do trabalhador, mantido na conta vinculada, e só poderá ser movimentado quando ocorrer alguma das situações previstas em lei que autorizam o saque.
No contexto da Medida Provisória nº 1.331/2025, quando se tratam dos contratos de trabalho suspensos ou encerrados, eles devem ter ocorrido no período entre 01 de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
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Assim, a liberação só é permitida nos seguintes casos, de acordo com a página ”Saque FGTS MP 1331/2025” da Caixa:
Colaborou: Giovana Sedano.
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