Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao calendário, pois a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN) de 2026 tem prazo de encerramento de entrega no dia 31 de maio.
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Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao calendário, pois a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN) de 2026 tem prazo de encerramento de entrega no dia 31 de maio.
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O Imposto de Renda MEI é computado pelo faturamento do ano-exercício anterior, ou seja, sobre o valor faturado em 2025.
A DASN deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2026. Para efetuar a declaração, o portal do Governo Federal divulgou um passo a passo simples, para auxiliar os microempreendedores individuais. Dessa maneira, o primeiro passo é entrar no site da receita federal e informar o CNPJ. Após:
Os MEI que não realizarem a entrega da DASN no prazo ficam sujeitos à multa. Assim, precisarão pagar valor mínimo de R$ 50,00, ou 2% a cada mês de atraso, não podendo ultrapassar o valor de 20% do faturamento, segundo o site do Governo Federal.
Com a entrega realizada, o MEI pode efetuar a consulta do recibo da DASN por meio do Portal do Simples Nacional. Para isso, basta selecionar o item “Consulta Declaração Transmitida – DASN-SIMEI”, informar o CNPJ e o código de acesso. É possível entrar, também, com o certificado digital, de acordo com o site do Governo Federal.
Além disso, a consulta pode ser realizada por meio do Aplicativo MEI, que está disponível para download em Android e iOS. Para isto, basta selecionar o serviço “Consulta DASN-SIMEI”. O aplicativo também oferece outras funcionalidades, que o microempreendedor pode conferir de maneira prática.
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Colaborou: Laura Mello.
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