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Dívidas podem ocorrer em qualquer fase da vida. Assim, idosos não estão excluídos do endividamento ou, até mesmo, do superendividamento. Por isso, vale compreender quais são as formas de contornar a situação, como ao renegociar os débitos da conta de luz por meio da Lei n.º 14.181.
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A legislação, conhecida como Lei do Superendividamento, foi assinada em julho de 2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A norma auxilia idosos a renegociarem seus débitos, evitando práticas abusivas dos credores.
Segundo publicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, há duas maneiras de solicitar a renegociação da conta de luz. Em ambas, é realizado um plano de pagamento, em que o requerente possuirá até cinco anos para a quitação da dívida. No entanto, as formas de requerer são diferentes, sendo elas:
Vale destacar que a Lei do Superendividamento pode ser aplicada em casos onde as pessoas agiram de boa-fé, sem o intuito de tirar alguma vantagem.
Segundo pesquisa feita pelo Serasa, juntamente com o Instituto Opinion Box, cerca de 46% dos aposentados brasileiros afirmaram que o valor recebido não é suficiente para manter seus antigos padrões de vida. Além disso, 33% afirmaram possuir dificuldade para manter contas essenciais em dia.
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Com isso, aposentados estão buscando outras fontes para complementar a renda, conforme reportagem do E-Investidor. Isso porque cerca de 60% dos entrevistados na pesquisa continuam exercendo atividade profissional.
O então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou, em 2021, uma cartilha de informações sobre o superendividamento de pessoas idosas. Nela, há diversas dicas para evitar a situação. Dentre as listadas, estão:
Colaborou: Laura Mello.
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