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A escalada dos combustíveis, especialmente diesel e petróleo, voltou ao centro das atenções no Brazil Investment Forum (BIF), evento do Bradesco BBI realizado nesta terça-feira (7) que discute se o impacto no bolso do investidor brasileiro vai muito além da cotação internacional do barril. Em São Paulo (SP), Pietro Mendes, diretor da ANP, e Emerson Kapaz, CEO Instituto Combustível Legal, costuraram um diagnóstico que mistura regulação fragilizada, informalidade crescente e entraves políticos.
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Mendes aponta que uma das raízes do problema está dentro da própria estrutura regulatória. Segundo ele, o projeto de lei 399/2025 tenta corrigir distorções importantes ao ampliar os instrumentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Hoje a ANP tem basicamente um único instrumento, que é a interdição, e ela exige que você detalhe exatamente o motivo. Cumprida a exigência, o agente volta a operar”, explicou. A proposta, segundo ele, introduz a suspensão cautelar, permitindo uma atuação mais firme diante de fraudes como adulteração e declarações irregulares.
Ao mesmo tempo, o diretor chamou atenção para o esvaziamento financeiro da agência, que ajuda a entender por que o problema persiste. O orçamento, que já foi da ordem de R$ 800 milhões, caiu para cerca de R$ 200 milhões o que, na prática, chegou a paralisar ações básicas.
“Teve momento em que a fiscalização não podia ir para a rua porque não havia recursos para diárias e passagens”, afirmou. Nesse contexto, até programas essenciais, como o monitoramento da qualidade dos combustíveis nos postos, foram reduzidos ao longo do tempo.
Essa fragilidade regulatória abre espaço para um efeito em cadeia que chega diretamente ao investidor. Com menos fiscalização, cresce a informalidade, distorcendo preços e margens em todo o setor. Kapaz destacou que o volume de combustível operando fora da legalidade é bilionário e, quando esse fluxo é regularizado, o impacto na arrecadação é imediato. “Estamos falando de um dos setores que mais arrecadam no País. Quando você traz esse volume para a legalidade, o efeito nas secretarias de Fazenda é direto”, disse. Apesar do consenso sobre a necessidade de avançar, o caminho político segue travado. Mendes apontou que o PL 399 enfrenta resistência de dois grupos principais: grandes empresas do setor, como a Petrobras (PETR3; PETR4), contrárias à criação de taxas de fiscalização, e agentes que operam à margem das regras, interessados em manter brechas no sistema.
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Entre as propostas mais sensíveis está a tentativa de obrigar a ANP a firmar termos de ajustamento antes de aplicar sanções algo que, segundo ele, “enfraquece completamente a capacidade de fiscalização”.
Kapaz reforçou que esse tipo de entrave não é novo. Ele relembrou a dificuldade histórica para aprovar medidas contra devedores contumazes, um processo que levou anos e enfrentou interferências políticas diretas. Para ele, os interesses econômicos relevantes atuam para manter zonas cinzentas no setor.
Mas o ponto mais sensível do debate foi a conexão entre combustíveis e crime organizado. Mendes, diretor da ANP, afirmou que, em algumas regiões, a principal fonte de receita de facções já não está mais nas drogas, mas na energia.
“Combustível, gás e furto em dutos passaram a gerar bilhões”, disse.
Esse avanço cria um ambiente de concorrência desleal e amplia riscos operacionais, ao mesmo tempo em que pressiona preços e compromete a eficiência do mercado formal.
O problema ganha contornos ainda mais complexos quando chega ao Judiciário. Mendes alertou que, mesmo após avanços regulatórios, a judicialização pode comprometer a aplicação das regras. Ele citou casos de liminares que suspenderam obrigações ambientais e decisões que interferiram diretamente em processos de fiscalização da ANP. “Você faz a lei, tenta implementar, e entra numa nova batalha: garantir que ela seja aplicada”, afirmou. Na visão dele, esse cenário gera insegurança jurídica e pode afetar todo o sistema de regulação.
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Nesse contexto, os debatedores aprofundaram pontos que ajudam a ilustrar como essas distorções se materializam no dia a dia do setor e como acabam contaminando toda a cadeia. Mendes destacou que, no caso do etanol, ainda há resistência relevante à adoção da monofasia tributária, justamente porque alguns produtores, que o diretor não nomeou, se beneficiam de regimes fiscais específicos nos estados. “Eles têm incentivos que perdem com a mudança”, explicou, ponderando que, apesar disso, houve avanço no diálogo e parte dos agentes já mudou de posição. A preocupação, segundo ele, é reputacional.
“Ter um biocombustível crescendo e ao mesmo tempo associado a fraude e sonegação é muito ruim para a imagem do setor”, lamenta o diretor da ANP.
Um dos exemplos mais emblemáticos trazidos no painel envolve o caso do metanol. Segundo o diretor, a entrada irregular do metanol pelo porto de Paranaguá foi parar no mercado paulista e, inadvertidamente, passou a ser utilizado por quadrilhas que adulteravam bebidas alcoólicas. “Era gente que comprava etanol sem saber que havia metanol misturado, o que gerou problemas de saúde pública”, relatou. A resposta veio por meio de articulação com o Conselho Nacional de Política Energética e o Ministério de Minas e Energia, que agora avaliam a adição de substâncias que inviabilizem o consumo humano do etanol, como forma de mitigar esse tipo de desvio.
Outro caso citado foi o do chamado “fundo Reag“, identificado pela ANP a partir de sistemas da Controladoria-Geral da União e posteriormente encaminhado ao Ministério Público de São Paulo. O episódio reforça, segundo Mendes, como esquemas financeiros sofisticados se conectam à cadeia de combustíveis, ampliando a dificuldade de fiscalização diante do volume e da complexidade das operações.
Já no campo concorrencial, Kapaz, CEO do Instituto Combustível Legal, detalhou o impacto de medidas adotadas por estados como São Paulo para conter a atuação de agentes irregulares. Ele citou diretamente o caso da Refit, cuja operação foi praticamente zerada no estado após a adoção do regime de solidariedade tributária. A medida responsabiliza também os postos pelo recolhimento de tributos não pagos por distribuidoras, o que desestruturou cadeias consideradas problemáticas. “Isso tirou do mercado distribuidoras que operavam ligadas a esse sistema e impediu a venda de combustível irregular”, afirmou, acrescentando que há tentativa de migração dessas operações para outros estados com fiscalização mais branda, como o Rio de Janeiro.
Mendes também voltou a mencionar a atuação da Petrobras no mercado de gás natural. Segundo ele, há uma concentração relevante que limita a concorrência e a formação de preços. “Você tem um agente dominante que compra praticamente todo o gás de terceiros e acaba sendo o formador de preço no Brasil”, disse, defendendo medidas como o programa Gás Release para aumentar a liquidez do mercado. A crítica reforça que, além da informalidade, a própria estrutura de mercado ainda impõe desafios relevantes para a eficiência do setor energético.
No curto prazo, porém, a preocupação central segue sendo o abastecimento, especialmente em meio às tensões internacionais no mercado de energia. Mendes afirmou que, por ora, o Brasil apresenta um quadro relativamente confortável, com excedente de diesel estimado em cerca de 13% para abril. Ainda assim, o monitoramento é constante, diante do risco de escalada em conflitos que possam afetar cadeias globais de suprimento. Ou seja, o preço do combustível no Brasil não é determinado apenas pelo mercado internacional. Ele é resultado de uma equação mais complexa, que envolve capacidade regulatória, combate à ilegalidade e ambiente institucional. Para o investidor, isso significa lidar não apenas com a volatilidade do petróleo, mas também com um conjunto de riscos domésticos que, muitas vezes, são menos visíveis mas igualmente determinantes para o desempenho dos ativos.
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