Publicidade
O Governo Federal oferece uma série de programas voltados para a saúde financeira de famílias de baixa renda. O objetivo é incentivar o equilíbrio do orçamento mensal dos cidadãos sem prejudicar o pagamento das despesas essenciais, como é o caso da conta de água. Por isso, é fundamental entender o funcionamento de ferramentas governamentais disponibilizadas aos brasileiros.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
A Tarifa Social de Água e Esgoto, por exemplo, é um dos benefícios voltados para a garantia do acesso ao abastecimento de água e esgoto. Criada há cerca de dois anos por meio da Lei nº 14.898/2024, a medida estabelece descontos na conta de água para as famílias de baixa renda. Assim, permitindo que o direito de saneamento básico seja um serviço acessível para várias pessoas.
De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Tarifa Social é um benefício que garante um desconto de 50% sobre as tarifas de água e esgoto para consumos de até 15 m³ mensais. Porém, o regulador local, responsável pela fiscalização do saneamento, pode garantir uma diminuição ainda maior, dependendo das regras do município.
Por exemplo, na cidade de São Paulo, o desconto na conta de água pode ultrapassar a metade do valor. Segundo nota da Prefeitura Municipal de São Paulo, conforme a renda mensal, as famílias de baixo orçamento podem acessar descontos que chegam até a 78% do valor total da fatura de água.
Com base na publicação da ANA, têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, além dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir disso, o auxílio é garantido automaticamente, uma vez que as informações do titular da família são repassadas ao prestador de serviço de abastecimento de água e esgoto pelo governo.
Publicidade
Segundo informações recentes da ANA, a Tarifa Social de Água e Esgoto ainda está em fase de aplicação. Até março de 2026, aproximadamente 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde essa implementação está acontecendo. Desse número, 94,6 milhões de pessoas moram em locais em que os prestadores do serviço já concluíram a etapa.
Colaborou: Kawan Novais.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
