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Ir a estádios, arenas e ginásios para acompanhar partidas ao vivo é uma das formas mais populares de lazer no Brasil. No entanto, entre pessoas com mais de 60 anos, ainda é comum a dúvida sobre a existência de descontos específicos na compra de ingressos e quais são, de fato, os direitos garantidos nesse tipo de evento.
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A resposta está na legislação brasileira. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura que pessoas com 60 anos ou mais tenham direito a pagar, no mínimo, 50% do valor do ingresso em eventos esportivos, segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Isso inclui partidas de futebol, jogos de basquete, vôlei, entre outras competições realizadas em território nacional. Além do desconto, é garantido atendimento preferencial e condições facilitadas de acesso aos locais, o que pode envolver filas exclusivas e prioridade na entrada.
Veja o trecho da Lei:
Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
A meia-entrada é um mecanismo previsto na Lei nº 12.933/2013 que permite a determinados grupos pagar metade do valor do ingresso, de acordo com a cartilha “Direito à meia-entrada”, do Procon-SC. No contexto esportivo, isso significa que o idoso pode assistir a jogos e competições pagando menos, o que incentiva a presença desse público nas arquibancadas e amplia o acesso ao entretenimento esportivo.
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Segundo o Procon-SC, para utilizar o desconto, não há burocracia. Basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade no momento da compra ou na entrada do evento. A Carteira de Identidade Nacional é uma das formas de comprovação.
O direito é garantido a todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente de renda ou necessidade de cadastro prévio. Trata-se de uma política pública voltada à inclusão, permitindo que mais idosos tenham acesso a eventos esportivos e possam participar ativamente desse tipo de experiência.
Colaborou: Giovana Sedano.
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