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A Tarifa Social de Água e Esgoto passou a gerar dúvidas entre famílias inscritas em programas sociais do governo federal, principalmente entre beneficiários do Bolsa Família. O benefício foi criado para reduzir o valor pago na conta de água por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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Segundo a Câmara dos Deputados, os valores recebidos pelo Bolsa Família não entram no cálculo da renda per capita utilizada para definir quem pode receber o desconto na conta de água. A própria legislação determina que benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ficar fora da conta da renda familiar exigida para acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto.
A legislação estabelece que famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo podem ter acesso ao desconto, desde que estejam dentro dos critérios definidos pelo programa.
O texto da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, diz:
“§ 1º Não serão incluídos no cálculo da rendaper capitado grupo familiar de que trata esta Lei os valores recebidos do BPC, do Programa Bolsa Família e de qualquer outro benefício que venha a substituí-los.”
A Tarifa Social de Água e Esgoto será destinada principalmente para:
Segundo as regras previstas, o benefício poderá reduzir em até 50% o valor da tarifa aplicada aos primeiros 15 metros cúbicos (m³) consumidos pela residência.
No entanto, há um limite adicional: o desconto não poderá ultrapassar 7,5% do valor mensal do Bolsa Família, atualmente fixado em R$ 600. O menor valor entre esses critérios será aplicado automaticamente, com base nas informações da Câmara dos Deputados.
As empresas de saneamento serão responsáveis por incluir automaticamente os beneficiários que já estejam identificados nos cadastros oficiais do governo.
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Isso significa que, em muitos casos, não será necessário solicitar formalmente a inclusão na Tarifa Social.
Além disso, a norma prevê ligação gratuita de água e esgoto para famílias beneficiárias que ainda não tenham acesso aos serviços básicos.
Colaborou: Giovana Sedano.
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