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A resolução conjunta n.º 8/2023 do Banco Central (BC) em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre medidas de educação financeira para instituições financeiras, de pagamentos e outras empresas validadas pela autoridade monetária, entrou em vigor em julho último.
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A norma estabelece a adoção de medidas de educação financeira direcionadas aos clientes das instituições, assim como outras que contribuam para a organização e o planejamento do orçamento pessoal e familiar, além de formação de poupança e de resiliência financeira. Também prevê a adoção de mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira.
O novo dispositivo legal ainda gera algumas dúvidas, pois não apresenta um detalhamento de como operacionalizar as diretrizes. De qualquer forma, é imperativo reconhecer que se trata de um avanço importante para diminuir o endividamento da população e os impactos na economia.
Dados recentes relativos à inadimplência no Brasil mostram um cenário que começa a reverter um padrão negativo que se estabeleceu principalmente durante a pandemia, quando famílias tiveram uma diminuição de renda e, logo, dificuldade em pagar as contas em dia. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a taxa anual de endividamento caiu pela primeira vez em quatro anos. Ainda assim, o porcentual em 2023 foi de 77,8% das famílias brasileiras, longe dos 58,3% de 2012.
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Políticas de combate ao endividamento são necessárias, sem dúvidas. Mas não se sustentam se não houver uma política de educação financeira estruturada. Não basta quitar as dívidas, é preciso saber e ter ferramentas para se organizar e garantir que o endividamento não volte a acontecer ou que aconteça de maneira consciente.
Um dos objetivos da nova resolução do BC e do CMN é justamente prevenir problemas com o endividamento cíclico. Entende-se que, à medida em que as instituições financeiras oferecem serviços de crédito e empréstimo, por exemplo, elas devem passar a agir com transparência e adotar um caráter educativo para evitar que os clientes assumam dívidas com as quais não podem arcar. Podemos depreender que o mecanismo regulatório funciona como uma espécie de mensagem do governo para o setor financeiro, impondo-lhe uma responsabilidade que, até o momento, era mais difusa.
Sabemos que o equilíbrio – ou a falta dele – nas finanças pessoais tem impactos em diferentes áreas da vida pessoal e profissional. Segundo a consultoria Mercer, na pesquisa Saúde sob Demanda 2023, 32% das pessoas endividadas afirmam ter impactos na saúde e 23% em seus relacionamentos; 45% dizem que o dinheiro é a causa número um de stress; metade das pessoas com dificuldade financeira apresentam problemas de saúde mental; e 52% não possuem ou não sabem como montar um planejamento financeiro para os próximos anos.
Números da Pesquisa de Felicidade Financeira, realizada pela SuperRico com mais de 3.700 colaboradores de empresas de diferentes portes, mercados e regiões do Brasil, corroboram esses dados. De acordo com o levantamento, 40% dos endividados dizem que a situação financeira impacta negativamente a autoestima; 42% afirmam se sentir preocupados ou estressados por causa de dinheiro e 29% culpam a preocupação com as contas e os compromissos financeiros por estresses e brigas em casa.
Esse cenário mostra que a relação com o dinheiro traz impactos no dia a dia e no futuro, uma problemática que recai também sobre as empresas, afinal, um colaborador em crise financeira não terá o mesmo nível de engajamento e produtividade. Por essa razão, muitas companhias vêm oferecendo oportunidades para que os colaboradores assumam um papel ativo na gestão da sua saúde e do seu bem-estar. Quando esses profissionais não estão equilibrados financeiramente, relatam percepções negativas com relação a saúde física, mental e, inclusive, financeira, além da carreira.
Acreditamos que a educação financeira é um pilar fundamental para garantir um futuro mais estável tanto no nível individual quanto no coletivo, pois uma sociedade amadurecida tem seus recursos destinados a funções e serviços que contribuem para a geração de riqueza compartilhada. Conforme os dados que apresentamos acima, as finanças pessoais impactam diretamente a saúde mental e a vida profissional, sendo um aspecto sob o qual as empresas necessitam destinar a devida atenção. A medida do BC e do CMN é salutar, mas é apenas uma entre tantas outras que a própria sociedade civil e o setor empresarial devem adotar para enfrentar um problema que ainda é um calcanhar de Aquiles para muitos brasileiros.
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*Carlos Castro é planejador financeiro certificado CFP®. Formado em Engenharia Elétrica, tem pós-graduação em Administração de Empresas e Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e Finanças pelo Insper. Especialista em Negócios Internacionais pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology). Em 2014, fundou a SuperRico e é CEO da empresa.
*Tiago Calçada iniciou sua carreira na Mercer como analista atuarial há 18 anos. Ao longo de sua trajetória, ele ocupou várias funções e trabalhou em diferentes localidades, incluindo liderança nos escritórios da Mercer no Rio de Janeiro, Brasília e uma breve passagem pelo escritório de Vancouver, no Canadá. Tiago é atuário com MBA em Finanças e atualmente é Diretor de Previdência na Mercer Brasil.
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