O projeto de Lei Orçamentária e o nervosismo nos mercados

Nas últimas semanas vimos grandes movimentos nos mercados, marcado por maior volatilidade, recuo da bolsa e aumento dos juros futuros, apesar da decisão do Copom em reduzir mais 0,5% a taxa de juros básica da economia.

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Alguns fatores contribuíram para esse maior nervosismo e uma mudança de perspectiva no cenário. Quero destacar dois que, na minha visão, são as maiores fontes de incerteza e trazem instabilidade dos preços dos ativos: o PLOA e o FED.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi enviado no último dia de agosto, como manda a legislação, e é uma das fontes de incerteza. Isso porque no orçamento enviado, para o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, é necessária a aprovação de uma série de medidas tributárias. Dentre elas temos a tributação de offshore e de fundos fechados, o fim da JCP (juros sobre capital próprio) e de alguns benefícios fiscais.

Isso quer dizer que além da PEC da reforma tributária tramitando no Senado, sendo essa a agenda mais relevante no momento, temos outras pautas importantes a serem deliberadas, além das próprias leis orçamentárias.

Esse congestionamento de propostas legislativas aumenta muito o desafio de avançar integralmente em todas essas pautas de aumento de arrecadação, sem contar o fato de que o impacto das medidas pode ser parcial se for revisado ao longo da tramitação ou, até mesmo, por novas formas de planejamento tributário dos agentes econômicos.

Em paralelo, riscos fiscais relacionados a aumento de gastos começam a pipocar no Congresso Nacional. Dentre elas temos projetos que aumentam a transferência da União para municípios, outra que transfere servidores de ex-territórios para a União.

Com um cenário desafiador de aumentar a receita e os riscos fiscais pelo lado da despesa, a incerteza sobre a entrega de déficit zero começa a aumentar. Apesar da dificuldade, é fundamental que o governo lute para a entrega na meta fiscal e que cumpra com todo o rigor o arcabouço fiscal recém criado.

Só assim poderemos ter um ambiente econômico local com maior credibilidade para investimentos, menor risco e taxas de juros menores. O resultado disto impacta diretamente em investimento privado, geração de emprego e crescimento da economia.

Provavelmente a discussão sobre orçamento voltará ao debate de meados de novembro até o fim do ano legislativo. O período costuma ser de grande instabilidade para os mercados, muito ruído político por conta da briga por espaço no orçamento dada pouca margem de manobra dentro das despesas livres. Importante dizer aqui que um dos graves problemas do orçamento brasileiro é seu excesso de rigidez, e mesmo sendo um orçamento de R$ 2 trilhões, apenas 5% dele tem liberdade de alocação, sendo esse montante o alvo de debate no Congresso.

A outra grande fonte instabilidade dos mercados foi a recente decisão do FED (Banco Central Americano). Em sua decisão, apesar de manter a taxa básica inalterada entre 5,25% e 5,5%, o FED trouxe um comunicado com viés de alta. Destacou o ritmo forte da economia americana, apesar da redução da intensidade na geração de empregos.

Com isso, as expectativas sobre o início da queda de juros americanos ficaram mais distantes, provavelmente para final de 2024 ou, até mesmo, em 2025, diferente do que muitos do mercado pensavam. Com mais juros nos Estados Unidos os ativos de risco acabaram sofrendo, como vimos nas bolsas pelo mundo, inclusive no Brasil.

O processo de desinflação americana e sua política monetária continua sendo um dos elementos mais importantes de risco para a nossa economia. Assim, apesar de termos um cenário melhor que no passado recente com alta incerteza sobre até onde o FED iria, ainda sim dúvidas sobre atividade americana e sua inflação tem grande poder de afetarem a política monetária dos emergentes, com efeitos sobre os mercados, como vimos.

Os dois pontos trazidos, fiscal brasileiro e monetário americano, tem grande potencial sobre a dinâmica da política monetária aqui no Brasil, impactando diretamente na velocidade da queda de juros por aqui. Com juros mais altos nos Estados Unidos e um fiscal mais incerto no Brasil, o espaço para queda de juros fica limitado. Para aqueles que acreditavam em uma aceleração do ritmo de queda de juros pelo BC, pode-se dizer que, na margem, o novo cenário vem em outra direção.

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