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- Inicialmente, a Eletrobras apresentou uma proposta de antecipar R$ 20bi da CDE, até 2026
- O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o despacho com chamamento público referente a antecipação dos recebíveis da CDE
- O chamamento público foi apresentado conjuntamente pelo Banco do Brasil, Bradesco BBI, BTG, Itaú BBA e Santander
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (6), o despacho com chamamento público referente à antecipação dos recebíveis da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
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O chamamento público foi apresentado conjuntamente pelo Banco do Brasil, Itaú BBA Assessoria Financeira S.A., Banco Bradesco BBI S.A., BTG Pactual Investment Banking Ltda e Banco Santander (Brasil) S.A..
Conversamos no início da manhã com representantes do governo próximos do tema e nos informaram que trabalha-se com um limite próximo de R$ 7 bilhões, no processo de securitização. Eles nos informaram também que com a securitização (estimada em R$ 7 bilhões) mais o saldo reserva isso seria suficiente para cobrir a Conta Covid e a de Escassez Hídrica.
Nossa visão sobre o processo de securitização da Eletrobras
Entendemos que o processo de securitização da Eletrobras oficialmente em curso não impede que as negociações entre Executivo e a empresa continuem no âmbito da ADI 7385, a Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, em maio.
Como mostramos neste artigo, representantes do governo próximos do tema estimam que o valor securitizado será de cerca de R$ 7 bilhões.
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A ideia do governo é ter um volume maior de recursos que pode vir de um acordo direto com a Eletrobras. Dessa forma, o impacto na tarifa de energia (agenda política de Lula) seria maior.
Inicialmente, a Eletrobras apresentou uma proposta de antecipar R$ 20 bilhões da CDE, até 2026. Esse volume está atrelado, no entanto, a um entendimento no STF que leve em consideração o seguinte tripé: ampliação do número de cadeiras do governo no Conselho + Antecipação da CDE + Saída da Eletrobras da Eletronuclear.
Em conversas com representantes da empresa nos foi relatado que o fato de o governo avançar com a securitização não eliminava a possibilidade de antecipação dos R$ 20 bi, mas foram taxativos ao dizer que isso ocorreria apenas se o acordo seguisse o tripé acima.
Ou seja, caso o tripé avance no STF, podemos ter um desfecho em que o governo conte com cerca de R$ 7 bi (securitização) + cerca de R$ 20 bi (acordo direto com a Eletrobras). Parte desse recurso iriam para a CDE.
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Lembro que o prazo para um acordo entre Executivo e a Eletrobras foi prorrogado, nesta quarta-feira, pelo ministro Nunes Marques (STF), pelos próximos 45 dias.
*Análise Warren Investimentos – 07/08/2024
