Nova base de Lula atrapalha propostas que impactam o investidor?

O presidente Lula oficializou a entrada dos partidos Progressista e Republicanos no governo, na véspera do feriado de 7 de setembro. Ele indicou o deputado André Fufuca (Progressista) para o ministério do Esporte e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) para o de Portos e Aeroportos.

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Histórico

Se olharmos para o retrovisor da política vamos perceber que esse mesmo movimento (integrar partidos adversários da campanha presidencial) também ocorreu no Lula 1.

Naquela ocasião, o personagem da vez era o PMDB que disputou a presidência na chapa de José Serra (PSDB), em 2002. Apesar da derrota na disputa nacional, o PMDB conquistou uma das maiores bancadas no Congresso.

A reforma ministerial ocorreu em janeiro de 2004, um ano depois de Lula tomar posse. O acerto trouxe Eunício Oliveira (PMDB-CE) para o ministério da Comunicações e Amir Lando (PMDB-RO) para a Previdência.

Eles faziam parte do “condomínio político” que estava em evidência naquela época. Entre os expoentes do PMDB também figuravam: Michel Temer (presidente do partido), José Sarney (presidente do Senado), Renan Calheiros (AL) e Romero Juca (RO).

Assim como agora, Lula não poupou os aliados de primeira hora. A dança das cadeiras de janeiro de 2004 atingiu seis ministros, grande parte representantes do PT e de partidos da esquerda como Cristovam Buarque (PT), Ricardo Berzoini (PT), Benedita da Silva (PT), Roberto Amaral (PSB) e Miro Teixeira (PDT).

A aliança com o PMDB durou cerca de 10 anos, se encerrando durante o processo de Impeachment da presidente Dilma, em 2015/2016.

O que esperar com a nova composição da base?

Sob a ótica da agenda econômica, é válido destacar que tanto a bancada do Progressista quanto a do Republicanos já vinham colaborando com o governo, nesses últimos nove meses.

Destacamos que em média, cerca de 74% da bancada do Progressista e 83% da bancada do Republicanos têm votado a favor das medidas econômicas apresentadas pelo governo, no plenário da Câmara. (Confira na última página a lista de votações).

Então, quer dizer que não vai mudar nada daqui para frente?

A tendência é de o número da base de apoio se manter flutuante. Essa dinâmica também foi vivenciada em outros mandatos presidenciais e faz parte do dia a dia das negociações e dos interesses de cada um dos players (Câmara e Executivo). Ou seja, a reforma ministerial não significa que o governo terá vida fácil no Congresso. Vamos continuar assistindo na plateia ao jogo em que os dois lados não vão entregar tudo, para ter o que negociar nas rodadas seguintes.

Com base nas nossas conversas com representantes do governo, responsáveis por monitorar as votações no Congresso, a expectativa é ter um piso de 330 dos 513 deputados, nas próximas votações. Esse número dá margem para o Executivo avançar com votações de PECs, que requer um quórum mínimo de 308 votos.

Dentro desse contexto lembramos, porém, que, exceto pela Reforma Tributária do Consumo, as “medidas saneadoras” do ministro Fernando Haddad foram apresentadas por meio de Projeto de Lei ou Medida Provisória.

Esse tipo de proposta requer quórum de maioria simples. Apenas um exemplo para ilustrar. Se no momento da votação do PL ou MP estiverem presentes no plenário 100 deputados, basta o apoio de 51 deles para a proposta ser aprovada.

E quais são as propostas que estão no pipeline do governo?

1. Marco das garantias. PL 4188/21.
2. Taxação das apostas esportivas. PL3626/23.
3. Taxação das Offshores. PL 4173/23.
4. Fim do JCP. PL 4258/23.
5. Taxação dos fundos fechados. MP1184/23.
6. Subvenções. MP 1185/23.

Pautas bombas

Destacamos também que a lógica da Reforma Ministerial vem no bojo não apenas de votar as propostas de interesse do governo, mas também de barrar possíveis projetos e ações que criem embaraços ou impactos políticos e fiscais indesejados.

Em relação a esse segundo aspecto, o governo tem no radar:

Projeto da desoneração da folha que incluiu os benefícios para os municípios. (PL 334/23). Atual situação: Projeto retornou para o Senado.

Projeto que atualiza limites dos MEIs e do Simples Nacional. (PLP 108/21). Atual situação: Aguarda votação no plenário da Câmara.

Se o tamanho de apoio dos deputados deve se manter, para que fazer uma reforma com partidos que não estiveram na campanha presidencial?

Dentro da lógica de governabilidade, podemos considerar que a manutenção do atual apoio de votos na Câmara é uma grande vitória do Palácio do Planalto.

Peça-chave. Consideramos que sem o ingresso do Progressista e Republicanos, a pré-disposição dos dois partidos em contribuir seria abalada, causando impacto na governabilidade e consequentemente na expectativa de aprovação de parte da agenda do ministro Fernando Haddad.

É válido lembrar que o presidente da Câmara, Arthur Lira, responsável por definir o ritmo das votações na Casa, é uma das principais lideranças do Progressista.

Cenário base 

Tendo como referência as atuais “medidas saneadoras” do ministro Fernando Haddad, nova composição da Esplanada do Ministérios e nossas conversas aqui em Brasília.

• Provável aprovação

Marco das garantias. Provável aprovação na Câmara. Próximo passo: Sanção presidencial.

2) Taxação das apostas esportivas. Provável aprovação na Câmara. Próximo passo: Proposta segue para o Senado.

3) Taxação das Offshores. Provável aprovação na Câmara com alterações. Principal tema de discussão: alíquota. Próximo passo: Proposta segue para o Senado.

4) Taxação dos fundos fechados. Provável aprovação na Câmara, com alterações. Obs:  O texto da MP deve ser inserido no PL das Offshores. Próximo passo: Proposta segue para o Senado.

• Indefinido

5) Fim do JCP. Pressionados pela cúpula da Câmara, o governo retirou na última semana a Urgência da proposta. Dessa forma, o tema perde prioridade, no curto prazo. Consideramos como Indefinida a aprovação na Câmara, neste ano. Próximo passo: Proposta segue para o Senado.

6) Subvenções. O tema ainda não foi alvo de discussão das principais lideranças da Câmara. Esse debate ainda está embrionário. Consideramos como Indefinida a aprovação na Câmara.  Próximo passo: Proposta segue para o Senado.

• Pauta bomba

1) Projeto da Desoneração da folha que incluiu os benefícios para os municípios. (PL 334/23). Atual situação: Desde que retornou para o Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não se pronunciou sobre o tema. Destacamos que ele tem sido agraciado pelo governo com espaços no Executivo e no Judiciário. O que significa que pode ajudar o governo, não pautando o projeto no Senado e o deixando em banho maria. Por outro lado, se ele der andamento na proposta, consideramos como Muito Provável a aprovação. Em se confirmando esse segundo cenário, a tendência, porém, é de o Executivo vetar o trecho que trata dos municípios.

2) Projeto que atualiza limites dos MEIs e do Simples Nacional. Atual situação: O projeto já passou pelo Senado e está dentro do plenário da Câmara aguardando ser puxado para votação. Até o momento, porém, não identificamos uma movimentação das principais lideranças partidárias para avançar com a proposta. Consideramos como indefinida uma possível aprovação na Câmara.

Termômetro. Análise Política

Muito Provável.

Provável.

Indefinido.

Pouco Provável.

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