Reforma da renda fica para depois do carnaval; proposta de compensação do governo ainda é dúvida

Ainda não há uma data definida para o governo enviar para o Congresso a Reforma da Renda, ou melhor, a proposta que vai isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

Nos últimos dias publicações em alguns veículos tradicionais sinalizando a possibilidade de a proposta ser encaminhada ao longo desta semana deixou em alerta representantes do mercado financeiro.

Mas em conversas realizadas com representantes do Palácio do Planalto me foi informado que eles não estão trabalhando com a ideia de enviar o projeto antes do carnaval. Do lado do ministério da Fazenda, me disseram que ainda não há uma previsão de quando a proposta vai ser apresentada.

Entendo que estrategicamente encaminhar a proposta antes do carnaval seria um momento ruim para o Executivo. Como veremos abaixo, não há uma previsão de quando a Câmara, por onde inicia a tramitação, vai começar a discutir os temas de interesse do governo.

Ainda vivemos em Brasília um período de acomodação política. Por enquanto, as votações no plenário da Casa têm sido apenas de proposta que fazem parte da agenda dos deputados.

Essa tem sido uma forma de o deputado Hugo Motta (REP/PB) atender às bancadas que o alçou ao comando da Câmara, no início do mês.

Por isso, enviar agora a proposta da Reforma da Renda seria deixá-la exposta a ataques, sem previsão de que haverá um avanço no entendimento do texto.

Cronograma

Antes de iniciar as discussões em torno de temas de interesse do Palácio do Planalto, há várias peças que precisam ser encaixadas neste quebra-cabeça.

Peça 1. Emendas

Suspensão do pagamento das emendas. Nos bastidores, líderes das duas Casas têm se articulado para apresentar uma proposta para o ministro Flávio Dino (STF), que atenda à exigência de maior transparência na execução das emendas de comissão. A tendência é de que surja uma solução que olhe apenas para futuros pagamentos de emendas.

Uma reunião entre o ministro e representantes do Congresso está prevista para o próximo dia 27. De parte de alguns líderes com quem conversei, o sentimento é de otimismo e a expectativa é de que ocorra um entendimento neste encontro.

Destaco que se essa peça não for encaixada haverá tensão no Congresso, o que pode impactar no ritmo das negociações da agenda do governo.

Peça 2. Definição das comissões

Em meio às negociações sobre as emendas, a Câmara está num processo de definição dos partidos e deputados que irão comandar as comissões permanentes ao longo do ano. Dentro da dinâmica da Casa, ter o comando dos colegiados é algo estratégico para as bancadas no contexto político e até eleitoral. Por isso, não é algo que se resolva rapidamente.

Entendo que o fechamento das negociações em torno das comissões só deve ocorrer em meados de março. Ou seja, somente a partir disso é que as atividades vão começar a ter uma dinâmica mais célere.

Peça 3. Reforma ministerial

Há ainda muita especulação sobre a dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios. Nem mesmo representantes da bancada do PT sabem ao certo quais mudanças vão ocorrer. A única que dão como certa é a de que a deputada e presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, assumirá um ministério.

Entendo que a negociação para uma nova acomodação das legendas do Centrão também deve impactar o timing de envio do projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Compensação do benefício

Hoje, os parlamentares trabalham apenas com as informações que foram apresentadas pelo governo por meio da imprensa.

A ideia da equipe economia seria a de propor uma taxação mínima para pessoas que tenham renda de R$ 600 mil ao ano, ou seja, de R$ 50 mil por mês.

As reações iniciais de algumas lideranças é de que é preciso avaliar a proposta quando ela de fato for apresentada. Há um pré-conceito, porém, de que não se podem criar mais impostos, que esse deverá ser um tema amplamente debatido.

Ou seja, o clima hoje é de dificuldades para o avançar dessa proposta de compensação.

Esse ambiente foi retratado, inclusive, em declarações do próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) na sexta-feira (21). Em entrevista ao ICL Notícias, o ministro afirmou que “o desafio não vai ser isentar, o desafio vai ser compensar com quem não paga…”.

Dentro do “desafio” em avançar com a Reforma da Renda, também nos chamou a atenção o trecho da fala do ministro quando ele sinalizou que hoje a discussão não está sendo impulsionada no próprio campo progressista.

Haddad: “…Não estamos preocupados em aumentar a arrecadação, o princípio é manter o equilíbrio, mas fazendo mais justiça tributária… E isso não está sendo, na minha opinião, suficientemente valorizado nem pelo nosso campo, que deveria estar pedindo para a coisa andar, para a agenda andar”.

Projeto da oposição

O líder do PL e vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou uma proposta ampliando a faixa de isenção para R$ 10 mil e alterando as demais faixas.

Destaco que o projeto foi apresentado pela oposição para marcar posição no debate. Não há estimativas de impacto nem o que ela representa no contexto macroeconômico. Além disso, o texto não foi construído com as demais legendas. Chances pequenas de avançar.

Juntando as peças

Não está definido quando o governo vai enviar o projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O envio não deve ocorrer antes do carnaval.

Hoje, a questão da suspensão das emendas de comissão por parte do STF parece estar encaminhada. Mas se houver algum descompasso pode contaminar o ambiente no Congresso.

O envio da Reforma da Renda deve ocorrer após as atividades entrarem num ritmo ordinário, na Câmara. O que deve acontecer apenas após definição das comissões permanentes e da reforma ministerial.

Dentro da engenharia desse puzzle acredito que a proposta da Reforma da Renda só será encaminhada ao Congresso, após o mês de março.

Vai ser em abril ou maio?

Precisamos aguardar o encaixe das peças apresentadas neste relatório para termos uma melhor percepção. Cravar uma data hoje seria achismo.

Compensação

Em relação ao avançar da proposta de Reforma da Renda para compensar o benefício, o ambiente, hoje, dentro das duas Casas é de dificuldades. Esse cenário de dificuldades é definitivo? Ele é desafiador, mas não é peremptório.