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Aqui jaz uma desculpa boa. Ou pelo menos espero que assim seja. A nova instrução de fundos, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às vésperas do Natal, traz uma esperança para quem se incomoda com a multiplicação no mercado brasileiro do que foi apelidado de “fundo espelho”. E que adoraria ver o fim deles (me incluo aqui).
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De forma simplificada, o fundo espelho nasce quando cada corretora ou banco decide colocar sua própria embalagem em um fundo. Virou praxe na distribuição de fundos de terceiros: a estratégia é exatamente a mesma, mas cada distribuidor faz seu próprio fundo e cria uma marca para carimbá-lo. No BTG, Access; no Itaú, Seleção; na XP, Advisory e por aí vai.
A multiplicação dos fundos espelho traz uma complexidade para o mercado – em vez de existir um único Kapitalo Kappa, por exemplo, existem dezenas, cada um com um CNPJ diferente.
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A pior consequência da proliferação de fundos espelho é a reserva de mercado.
Se você monta uma carteira de fundos em uma corretora e decide que gostaria de migrar para outra, precisa pedir resgate dos seus fundos, com todos os impostos envolvidos nessa transação, e aplicar de novo na outra – mesmo que você tenha o desejo de continuar exatamente na mesma estratégia. Isso porque, mesmo que espelho, o fundo é outro.
Hoje os distribuidores têm uma desculpa boa para os espelhos. Quando a estratégia é atacada como uma forma de evitar a concorrência nesse mercado, ou seja, uma barreira de entrada, negam. Dizem que essa é uma forma de negociar condições diferentes de abertura e fechamento com o gestor, de poder trocar um cotista por outro em caso de resgate em fundo disputado, entre outras coisas.
Faz sentido, preciso concordar. E é difícil, como cotista, fugir dos espelhos sem abrir mão de qualidade no serviço, já que os principais distribuidores do mercado têm criado os seus. Sei também, entretanto, que a reserva de mercado é uma consequência valiosa para bancos e corretoras mais consolidados na distribuição.
Pois bem, a nova regulação da CVM, que entra em vigor em abril deste ano, propõe uma nova estrutura para o mercado de fundos de investimento. Um pouco mais próxima da que funciona fora do Brasil, ela permite que um único fundo tenha diferentes classes e subclasses.
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Ainda há muitas dúvidas no mercado sobre como a nova instrução se aplicará na prática, mas o fato é que ela permite diferenciar cotistas dentro de um mesmo fundo. Hoje, sob um mesmo CNPJ, é possível definir uma única estratégia, taxa de administração, aplicação mínima, e por aí vai. Mas isso muda com a nova regra.
Em um exemplo prático, nessa nova estrutura, a Verde poderia ter um único fundo multimercados, dentro do qual haveria duas classes: o Verde 60, gerido por Luis Stuhlberger, e o Verde Scena, de Luiz Parreiras. E cada um deles poderia ter várias subclasses: Verde Access, Verde Advisory, Verde Seleção e por aí vai, uma para cada distribuidor. No lugar dos espelhos, entrariam as subclasses.
É daí que vem a esperança. Cada classe tem um CNPJ, mas as subclasses não. Sendo assim, a troca de uma subclasse por outra – ou seja, de uma corretora ou banco por outro – em princípio não precisa passar por resgate. Afinal, é o mesmo fundo e a mesma classe.
Dessa forma, a nova instrução n.º 175 tem o potencial de melhorar a vida de investidores, evitando que alguém deixe de trocar uma corretora em que recebe um tratamento ruim por outra em que tem mais benefícios para não ter que resgatar seus fundos. É um avanço que favorece a livre concorrência nesse mercado.
Outra vantagem clara que a instrução prevê é que os espelhos, futuras subclasses, divulguem com muito mais transparência, além das taxas pagas ao administrador e ao gestor, a taxa de distribuição – o famoso rebate. Vai ser interessante avaliar se quem atende você na ponta só fala dos produtos em que é mais bem remunerado.
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Muita água ainda a rolar embaixo da ponte entre o que está no papel e o que será colocado na prática. Confesso que, para mim, a transparência do rebate já era uma exigência da regulação passada. E nunca aconteceu. O mercado é criativo em suas interpretações, fiquemos de olho.
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