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Na semana passada, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do banco Pleno, antigo Voiter. A medida veio na esteira do caso Master, ainda que as instituições já não integrassem o mesmo conglomerado. Para o investidor comum, porém, pouco importa a estrutura societária: o que fica é a sensação de que há mais um banco entrando na fila do Fundo Garantidor de Créditos.
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Segundo o FGC, o montante de depósitos garantidos deve ficar próximo de R$ 5 bilhões. É mais uma conta a ser paga por um fundo que já acumula mais de R$ 50 bilhões em garantias acionadas recentemente. Antes dessa sequência de eventos, o caixa do FGC girava em torno de R$ 120 bilhões. O caso Master, isoladamente, consumiu quase metade da liquidez disponível. Ainda que o sistema permaneça operacional, a margem de segurança diminuiu.
Diante desse cenário, dois equívocos vêm ganhando espaço entre investidores e precisam ser enfrentados com serenidade. O primeiro é acreditar que o sistema financeiro brasileiro como um todo é frágil. O segundo é imaginar que apenas quem aplicou nesses bancos arcará com as consequências.
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O sistema financeiro brasileiro é, historicamente, um dos mais robustos e conservadores do mundo. Nossos bancos são altamente regulados, a supervisão é rigorosa e os níveis de alavancagem são controlados. Ao longo das últimas décadas atravessamos choques relevantes — crises externas, turbulências fiscais, mudanças de governo — sem que isso se transformasse em uma crise sistêmica como a Subprime americana. Os grandes bancos brasileiros são sólidos, capitalizados e longevos.
Isso não significa, contudo, que não existam incentivos mal calibrados dentro do sistema.
Quando o limite de garantia do FGC foi ampliado de R$ 70 mil para R$ 250 mil por emissor, o mercado interpretou a mudança como um avanço inequívoco. De fato, houve efeitos positivos: a concentração bancária diminuiu, bancos menores ganharam espaço e o aumento da competição pressionou custos para baixo.
Mas todo incentivo gera comportamento.
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A garantia ampliada permitiu que bancos pequenos captassem CDBs oferecendo taxas agressivas sob o guarda-chuva do FGC. O investidor, amparado pela proteção formal, passou a relativizar o risco. Intermediadores, por sua vez, encontraram no selo do fundo um argumento comercial poderoso. Criou-se um ciclo no qual risco elevado e captação acelerada caminharam juntos.
No caso Master, havia ainda um elemento adicional: a existência de fraude em parte dos ativos que lastreavam as operações. Captar a taxas altas e investir em ativos arriscados, por si só, não é ilegal. É uma estratégia arriscada — mas permitida. O que precipitou o colapso foi a fraude. E fraude, diferentemente de risco, corrói completamente a confiança.
O FGC, ao longo dos anos, assumiu um papel que ultrapassou sua função original de proteção mínima ao pequeno depositante. Tornou-se, na prática, uma peça de marketing para estruturas mais agressivas crescerem rapidamente. Seus dirigentes reiteraram publicamente a solidez do fundo mesmo quando já se observava a proliferação de modelos questionáveis. O protagonismo foi aceito; agora, a conta chegou.
E aqui reside o segundo equívoco: não é apenas o investidor daquele banco que paga o preço.
Diante do rombo, o FGC solicitou aos demais bancos do sistema a antecipação de cinco anos de contribuições para recompor seu caixa. Em outras palavras, todo o sistema financeiro está sendo chamado a cobrir o custo da irresponsabilidade de alguns. E esse custo não será absorvido pelas margens bancárias. Ele tende a ser repassado sob a forma de serviços mais caros, spreads maiores e crédito menos abundante. Ou seja, atinge toda a sociedade que utiliza o sistema bancário.
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Ainda há quem defenda o modelo que permitiu essa expansão desordenada — não por acaso, muitos dos que se beneficiaram das taxas elevadas e do crescimento acelerado. Mas a realidade é que os ganhos foram privados enquanto as perdas se tornaram coletivas.
Essa assimetria é o ponto central.
Um banco excessivamente arriscado jamais deveria ter crescido tanto sob a proteção de uma garantia mutualizada. O FGC não pode funcionar como avalista de juros agressivos nem como ferramenta promocional. Sua função deve ser a de proteger o mínimo necessário para preservar a estabilidade, não viabilizar estratégias que transferem risco para o conjunto da sociedade.
Garantia deve significar proteção do principal, não blindagem de rentabilidades fora da curva.
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O uso do FGC em peças de marketing deveria ser proibido. Intermediadores deveriam ser responsabilizados quando recomendarem produtos sob conflito evidente de interesse. E, sobretudo, os bancos que atuam com prudência — que são a maioria — não deveriam arcar com o custo dos inconsequentes.
A descentralização bancária é desejável. Mais competição tende a reduzir custos e ampliar o acesso. Mas competição saudável exige regras bem desenhadas e incentivos corretos.
O episódio recente não demonstra fragilidade estrutural do sistema financeiro brasileiro. Ele revela falhas de incentivo que precisam ser corrigidas.
Se as regras forem ajustadas, poderemos sair dessa crise com um sistema mais sólido, mais transparente e mais equilibrado. Caso contrário, continuaremos alternando períodos de euforia com socialização de prejuízos — um ciclo que, cedo ou tarde, cobra um preço maior.
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