A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido aos trabalhadores que completaram a idade mínima exigida e cumpriram um determinado período de contribuição. Esse cálculo, no entanto, é diferente para homens e mulheres.
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No caso das mulheres, pela lei atual, a idade é de 62 anos, desde que tenham contribuído para a Previdência durante no mínimo 15 anos. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Segundo texto de janeiro de 2024 da Câmara dos Deputados, contudo, foi aprovado um projeto de lei da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que faz uma mudança importante na aposentadoria das mulheres.
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A nova norma permite a aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social que não tenham atingido 15 anos de contribuição. A partir desse projeto, as mulheres que chegarem aos 62 anos sem ter esse período de contribuição poderão se aposentar com um salário mínimo caso tenham um filho.
A mesma regra vale para mulheres que tenham sido responsáveis por cuidar de algum parente de até segundo grau em situação de dependência para as atividades básicas diárias.
Se for o caso, será permitido o parcelamento do tempo que falta para cumprir os anos de contribuição em até 60 vezes, sem juros ou multa. O valor de cada parcela será debitado no próprio benefício mensal.
Vale destacar que o texto da Câmara informa que projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Entre outros benefícios previdenciários, as mulheres também têm acesso à pensão por morte, benefício por incapacidade e o benefício assistencial (BPC-Loas). Outro ponto importante é o salário-maternidade, que é pago quando estas são afastadas de seus trabalhos pelo nascimento de filho, adoção e guarda judicial.
Se você tem mais dúvidas sobre a idade em que pode se aposentar, faça a simulação através do aplicativo do INSS seguindo os seguintes passos:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
- Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
- Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
- Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone no formato de lápis (à direita);
