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Criminosos têm aproveitado a repercussão sobre as novas regras de fiscalização sobre as transações para aplicar golpes financeiros. Segundo a Receita Federal, alguns contribuintes receberam em aplicativos de mensagens cobranças de impostos sobre transferências via PIX em valores acima de R$ 5 mil. Na abordagem, os golpistas alegam que o não pagamento das taxas implicaria no bloqueio do CPF das vítimas.
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Em comunicado, divulgado na quinta-feira (9), o órgão esclareceu não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir porque a constituição brasileira não autoriza imposto sobre movimentação financeira. “A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX”, informou o Fisco em comunicado.
As novas normas do Fisco de monitoramento sobre as transações financeiras entraram em vigor desde o 1º de janeiro. A medida faz parte de uma atualização nas normas de fiscalização, conforme previsto pela Instrução Normativa 2.219/2024. A mudança incluiu o monitoramento de dados de cartão de crédito e PIX para transações superiores a R$ 5 mil.
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“O que está acontecendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, esclareceu a Receita Federal em comunicado.
De acordo com a Agência Brasil, as novas regras determinam que as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, além de bancos e cooperativas de crédito, enviem dados financeiros semestralmente ao sistema e-Financeira, um módulo eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Saiba mais sobre as novas regras nesta reportagem.
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