Entenda o que está em jogo no julgamento do FGTS pelo STF

Por Luana Levasier

20/04/2023 | 9:45 Atualização: 20/04/2023 | 13:10

Caixa é a principal operada de financiamento com recursos do FGTS, mas bancos privados também podem oferecer linhas de crédito. (Fonte: Agência Brasil/Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (20) o julgamento da ação que procura corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra a inflação com indicadores diferentes da Taxa Referencial (TR), utilizada desde o início dos anos 1990.

O processo baseia-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, apresentada pelo Partido Solidariedade em 2014, com argumento de que a TR não compensa, de fato, as perdas de recursos decorrentes da inflação, sendo um índice de correção monetária inconstitucional.

Caso o STF decida finalizar o uso do TR como base de correção, os ministros podem definir se o reajuste valerá para todos os trabalhadores ou apenas para os que moveram processos para a correção acontecer. Além disso, também deve entrar em discussão se a revisão se estenderá até os dias atuais ou se estará limitada ao período de 1999 a 2013, ano anterior à ação movida pelo Solidariedade.

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O STF já julgou inconstitucional a utilização da TR como fator de correção para débitos trabalhistas em 2020, quando os ministros consideraram que a taxa, calculada pelo Banco Central, não preservava o poder de compra da população.

Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivesse sido usado como parâmetro, no período de 1999 a março de 2023, mais de 80 milhões de trabalhadores teriam recebido R$ 720 bilhões a mais no FGTS.

Como ficaria o reajuste para valores atuais do FGTS?

O planejador financeiro do C6 Bank Rafael Haddad fez simulações sobre o impacto de uma possível mudança na base de reajuste do FGTS a pedido do E-Investidor. Nessa conta, ele projetou quanto seria o rendimento em um ano do montante que o trabalhador tem hoje no fundo. Para os cálculos, foi utilizado a TR aproximada de 0,8% e o valor do salário mínimo de maio de 2023: R$ 1.320.

Assim, o especialista primeiramente levantou quanto o trabalhador teria atualmente na conta do FGTS se acumulasse dez anos de contribuição e, em seguida, calculou os rendimentos com base nos três indexadores – TR, INPC e IPCA-E.

No primeiro cenário, um trabalhador recebe em média dois salários mínimos por mês. Com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, esse trabalhador teria acumulado R$ 30.646 de FGTS entre abril de 2013 e março de 2023, caso não fizesse nenhum saque. No atual modelo de correção, o trabalhador teria um reajuste de R$ 1.165 no valor total para o próximo ano.

Se o INPC, projetado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 5,5%, fosse utilizado como base, a variação do patrimônio seria de R$ 2.605. Com base na projeção de IPCA do Boletim Focus em 6,01%, o reajuste seria de R$ 2.758 em um ano.

Agora, vamos considerar um salário médio de R$ 6.600, equivalente a cinco salários mínimos, nos últimos dez anos. Esses vencimentos teriam gerado acúmulo de R$ 76.615 entre abril de 2013 e março deste ano. Com as bases de reajuste de hoje, o FGTS desse trabalhador seria reajustado em R$ 2.911 no próximo ano. Com o INPC, o valor chegaria a R$ 6.512 e pelo IPCA, em R$ 6.895.

Confira a simulação do rendimento em 1 ano:

Média salarial mensal nos últimos 10 anos (R$)	FGTS acumulado nos últimos 10 anos (R$)	Ajuste para o próximo ano – TR + 3% (R$)	Ajuste para o próximo ano – INPC + 3% (R$)	Ajuste para o próximo ano – IPCA + 3% (R$)
2.640	30.646	1.165	2.605	2.758
6.600	76.615	2.911	6.512	6.895

Fonte: Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank. O cálculo desta estimativa considerou o período entre abril de 2013 e março de 2023.

Quanto seria o FGTS hoje com as mudanças

Para entendermos melhor quanto teria sido o rendimento do FGTS de uma pessoa no período dos últimos dez anos caso o fundo, lá atrás, já fosse ajustados pelo IPCA e pelo INPC, o E-Investidor entrou em contato com Jaiana Cruz, planejadora financeira CFP, sócia da AVG Capital e educadora financeira no EDUCA$. Seu cálculo também segue os critérios de dois e cinco salários mínimos anunciados para maio de 2023. Veja:

Com uma média de dois salários mínimos, a base salarial anual seria de R$ 31.680. Logo, a contribuição anual desse trabalhador para o FGTS seria de R$ 2.534,40.

De acordo com a regra atual, ele acumularia em 10 anos até 2023 um valor de R$ 33.892,47 no FGTS (a diferença no acúmulo de 10 anos para o cálculo anterior, feito pelo planejador do C6 Bank, está no uso da base salarial anual). Se o reajuste fosse realizado pelo IPCA-E, o acumulado chegaria a R$ 46.602,30. Caso o índice inflacionário utilizado fosse o INPC, o resultado seria de R$ 46.915,86.

Já um trabalhador que tenha recebido em média cinco salários mínimos (R$ 6.600), seus vencimentos acumulariam R$ 79.200 no fundo. Assim, esse montante apresentaria rendimento de R$ 6.336 com base no reajuste da TR, o modelo atual, o que o levaria a ter, hoje, um saldo de R$ 84.731,17 no FGTS.

No entanto, se desde 2013 o cálculo fosse baseado no IPCA, o acumulado chegaria a R$ 116.505,75. Se o INPC fosse a referência, o valor seria de R$ 117.289,65.

Confira a simulação na tabela:

Média salarial nos últimos 10 anos (R$)	FGTS em 10 anos – TR + 3% (R$)	FGTS em 10 anos – INPC + 3% (R$)	FGTS em 10 anos – IPCA-E + 3% (R$)
2.640	33.892	46.916	46.602
6.600	84.731	117.290	116.506

Fonte: Jaiana Cruz, planejadora financeira CFP, sócia da AVG Capital e educadora financeira no EDUCA$. Para esse cálculo, foi utilizada a base salarial anual de cada perfil.

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