A Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês, por 398 votos a 77, o texto-base do projeto de reforma do Imposto Renda (IR) (PL 2337/21). O PL é um substitutivo feito pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
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No dia seguinte, foram votados diversos destaques da proposta. Um dos principais é a cobrança de 15% de alíquota sobre lucros e dividendos, hoje isentos. A cobrança seria de 20%, mas foi reduzida depois de um acordo liderado por partidos do Centrão, que dão base de sustentação ao presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de a possibilidade da criação sobre o imposto nos proventos pagos pelas empresas estar no radar, um estudo feito pela startup Grana Capital, aplicativo que automatiza integralmente a gestão de Imposto de Renda (IR) para investidores, constatou que para 49,5% dos entrevistados a taxação de dividendos não vai interferir nas estratégias.
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Do outro lado, 48% dos investidores disseram que devem alterar suas estratégias de investimento e investir menos em ações com foco em dividendos.
O levantamento foi feito antes da votação da Reforma Tributária na Câmara e ouviu opiniões de 422 usuários da plataforma sobre alguns pontos sensíveis do texto, como a alteração do limite de isenção de IR no lucro com venda de ações e a periodicidade da apuração do IR, no caso de quem investe na renda variável.
Outro ponto interessante é que com o novo texto a apuração dos impostos a pagar deixará de ser mensal e passará a ser trimestral. A isenção para venda de ações de até R$ 20 mil por mês será mantida, e como o período aumentará para três meses, o limite passa a ser de R$ 60 mil por trimestre.
“Por um lado, será possível compensar lucros e prejuízos de um mês para o outro, e acabar pagando menos tributos ao final do trimestre”, diz André Kelmanson, CEO da Grana Capital. Por outro lado, ele explica que uma das motivações para o desenvolvimento do aplicativo foi a percepção de que existe uma certa dificuldade entre os contribuintes para acompanhar e registrar as informações necessárias à apuração mensal. “Nesse contexto, a mudança pode aumentar essa rigorosidade burocrática, pois serão 90 dias de operações que o investidor vai precisar registrar e manter sob controle”, afirma.
46,1% dos entrevistados pela startup acreditam que a mudança na apuração facilitará o processo, enquanto 41,6% declararam que vai gerar mais dificuldade e os outros 12,3% se mostraram indiferentes ou disseram não saber.
Quando o assunto é o novo limite de R$ 60 mil por trimestre, 45% preferem a nova medida, 20,5% acham que a isenção de até R$ 20 mil por mês é melhor e 33% disseram que a mudança é indiferente.
“Esta é uma mudança que terá pouco impacto sobre os investidores que operam com valores abaixo de R$ 20 mil mensais. É uma alteração que afeta aqueles que têm investimentos maiores e conseguirão, a partir de agora, pagar menos impostos se, por exemplo, fizerem vendas de R$ 50 mil no primeiro mês e não operarem mais nos outros dois meses”, diz o CEO.
Na visão de Kelmanson, essa nova regra amplia o espaço de manobra dos contribuintes. Entretanto, o CEO destaca que é importante manter um controle rigoroso das operações para que seja possível calcular as janelas de oportunidade na hora do pagamento do DARF.
Por fim, o estudo mostrou que os investidores estão bem divididos sobre a Reforma Tributária. Mas quando perguntados se a proposta era positiva ou negativa para os seus investimentos, a maioria dos entrevistados preferiu a segunda opção.
Apesar de ser um dos assuntos mais comentados no momento, ainda não há uma data para a discussão da Reforma Tributária no Senado Federal.