A simplificação da estrutura tributária faz parte da lista dos desejos do mercado financeiro para melhorar a economia brasileira. A reivindicação se arrasta há anos, mas agora parece estar mais próxima de ser atendida.
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A simplificação da estrutura tributária faz parte da lista dos desejos do mercado financeiro para melhorar a economia brasileira. A reivindicação se arrasta há anos, mas agora parece estar mais próxima de ser atendida.
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Além de haver duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – 110/2019 e a 45/2019 – em trâmite no Congresso, os dois candidatos à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) já sinalizaram que irão realizar uma reforma tributária caso sejam eleitos.
Para o mercado, a simplificação e unificação na cobrança dos tributos seguem em um dos pontos mais importantes nesta agenda. Caso seja consolidada, a mudança contribui para a desburocratização da estrutura tributária do País, além de reduzir os preços de produtos e serviços.
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“No Brasil, há um caminho muito grande para a consolidação de um imposto único, por exemplo, porque temos impostos municipais, estaduais e federais e isso leva um tempo imenso de debate” afirma Bruno Musa, sócio e consultor de investimentos da Acqua Vero, escritório associado ao BTG Pactual.
O interesse por essa medida está sustentado no possível efeito positivo que a redução dos impostos sobre o consumo de bens e serviços garantiria aos resultados das companhias. Além disso, o aumento do poder de compra dos consumidores, diante de um barateamento dos produtos, pode implicar em um aumento de demanda e ainda trazer maior segurança jurídica para companhias estrangeiras e investidores.
“Ao reduzir os impostos, naturalmente deixamos mais dinheiro na mão da população ou na mão das empresas. Com isso, você tem empresas com mais dinheiro que podem investir mais, o que iria gerar mais emprego e renda”, diz Musa.
A revisão da base dos cálculos do Imposto de Renda (IR) que segue defasada pela inflação faz parte das promessas dos presidenciáveis desta reta final das eleições. No plano de governo do presidente Bolsonaro, que busca a reeleição, a proposta inicialmente é uma correção na faixa de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas.
A correção prevista pela equipe de Bolsonaro seria o suficiente para isentar todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais. No entanto, o objetivo ao longo de uma possível gestão 2023-2026 é isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos.
Já o plano de governo de Lula (PT) prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e, em contrapartida, pretende aumentar a alíquota do imposto de renda para as classes mais ricas do país.
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Segundo o especialista em reforma tributária Gabriel Quintanilha, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, a revisão da base de cálculo do imposto de renda deve ser uma das pautas prioritárias do poder público em virtude da defasagem em relação à inflação.
“A atualização da base de cálculo pela inflação não é uma promessa para fazer o bem. É uma medida de justiça. A inflação corrói o salário do trabalhador há anos sem que haja uma autorização da revisão da base de cálculo do Imposto de Renda”, afirma Quintanilha.
De acordo com reportagem do Estadão, publicada em julho deste ano, caso a tabela não seja corrigida, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida.
A taxação de dividendos também segue na mira dos presidenciáveis como um instrumento para aumentar a arrecadação de recursos. Em setembro deste ano, o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que a tributação de lucros e dividendos torna-se uma medida essencial para que o governo consiga financiar o acréscimo de R$ 200 do programa Auxílio Brasil, em 2023. O plano de governo do Lula também prevê tributar as grandes fortunas do país.
Para Quintanilha, a tributação torna-se válida caso seja uma medida compensatória para a redução dos encargos atribuídos a bens e serviços que impactam mais as famílias de baixa renda do que as classes mais altas. “De nada adianta o governo tributar dividendos se não trabalhar na redução da tributação sobre bens e serviços de circulação. Caso contrário, teremos apenas um aumento de encargos”, destaca.
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Por outro lado, o efeito dessa medida pode ser a evasão de investidores, em especial, os internacionais. “É um desafio para o governo e, se for um incentivo que crie uma insegurança jurídica, poderá causar uma saída de capital muito grande”, avalia Guilherme Champs, fundador do Champs Law, escritório boutique de Direito Empresarial.
Uma forma de minimizar esse risco seria estabelecer uma faixa de renda de proventos que pudesse atingir os retornos financeiros de uma classe restrita de investidores, como os investidores de alta performance. “Taxar uma grande massa (pequenos e médios investidores) pode criar uma insatisfação muito relevante”, acrescenta.
Já Muza acredita que a taxa de dividendos não é a alternativa mais eficiente. Segundo ele, o poder público consegue evitar o aumento desses encargos com a redução dos seus gastos. “Temos muito “cortes” a fazer em gastos públicos porque o estado brasileiro é extremamente inchado e ineficiente”, diz.
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