Renegociação de dívidas do Fies 2023: como solicitar o desconto?

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (6) a resolução com os procedimentos de renegociação de dívidas de estudantes com o Fies, conforme lei recém sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estimativa é que sejam negociados cerca de R$ 54 bilhões em dívidas, com uma porcentagem máxima de desconto de 99% sobre o valor total do débito. Mas, como solicitar o desconto e fazer a renegociação de dívidas do Fies 2023?

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Primeiramente, é necessário entender que os descontos para renegociação do Fies dependem de uma série de elementos, como estar inscrito do CadastroÚnico (CadÚnico), ter recebido Auxílio Brasil e o tempo que a pessoa está endividada.

Sabendo todas essas regras para a renegociação, basta a pessoa ir até uma das agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e dar entrada no processo. Nestes locais, serão tiradas todas as dúvidas sobre o processo e o valor dos descontos.

Confira abaixo as faixas de renegociação do Fies

Apenas uma das faixas poderá renegociar 99% do total da dívida. Essa possibilidade está restrita aos estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam no Cadatro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação esteja em atraso superior há 5 anos.

Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, podem ter desconto da totalidade das multas e juros e de 12% do valor principal, para pagamento à vista. Para os que desejam parcelamento, a modalidade está liberada em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato.

Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, na data de 30 de junho de 2023, que estejam no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de 92% do valor total da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Já os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação esteja em atraso superior há 5 anos, terão desconto de 99% do valor total da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem nas situações anteriores, o desconto será de 77% do valor total da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Por fim, para os estudantes com zero dia de atraso com o Fies, também haverá um desconto, que será 12% do valor total da dívida, inclusive principal, para pagamento à vista.

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