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Tokens imobiliários referentes a um prédio em São Paulo (SP) devem ser ofertados para investidores no exterior até o fim de setembro deste ano. O lançamento será feito em um país em que a jurisdição é mais favorável para os projetos de criptoativos. Isso porque há o risco da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avaliar o token como uma oferta de valor mobiliário do empreendimento.
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A informação foi repassada com exclusividade ao E-Investidor por Helena Margarido, cofundadora e head de análise de criptomoedas da Monett, plataforma de investimentos que participa do desenvolvimento do projeto. De acordo com ela, a expectativa é que a rodada de negociação possa arrecadar entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões.
Segundo Margarido, os investidores que adquirirem o token imobiliário poderão usufruir de todos os direitos patrimoniais e dos recebíveis referentes ao metro quadrado representado pelo ativo digital. “Se eventualmente o imóvel for vendido, o lucro também será repassado para o token holder (titular do token)”, explica.
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Os responsáveis pelo projeto ainda não definiram o imóvel a ser tokenizado. De acordo com a fonte, dois prédios localizados na capital paulista seguem em análise e a definição deve acontecer nas próximas semanas. O próximo passo é estabelecer o preço de cada token. “Vamos avaliar o que irá fazer mais sentido: se vamos ofertar um token de R$ 15 mil ou outros tokens de R$ 1,5 mil para alcançar mais pessoas, por exemplo”, detalha Margarido, sobre o processo.
As negociações dos tokens acontecerão no exterior, mas a head de análise de criptomoedas não informou em qual país os ativos serão ofertados. A única pista dada por ela é que o lançamento irá acontecer em uma região na qual a jurisdição for mais favorável para os projetos de criptomoedas. “Poderia perfeitamente acontecer no Brasil. Infelizmente, os nossos órgãos reguladores estão lá atrás no que diz respeito às inovações tecnológicas”, destaca.
Os tokens devem ser negociados em uma plataforma própria que será desenvolvida para o projeto. Segundo Margarido, os ativos digitais irão circular em um sistema descentralizado. Isso quer dizer que os investidores devem precisar comprar uma criptomoeda para conseguir adquirir o token. Além disso, Margarido informou que o projeto possui um aparato jurídico para oferecer segurança ao investidor.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular o mercado de capitais no Brasil, informou que não é responsável por acompanhar ou regular o mercado de criptomoedas. No entanto, reconhece que alguns ativos digitais podem representar valores mobiliários.
Nesses casos, a comissão estabelece que a “distribuição de valores mobiliários nos mercados primário e secundário, no território brasileiro, dirigida a pessoas naturais, jurídicas, fundo ou universalidade de direitos, residentes, domiciliados ou constituídos no Brasil, deverá ser submetida previamente para análise e, caso a oferta seja aprovada, registrada na CVM”.
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Por esse motivo, algumas empresas têm a permissão do órgão para realizar esse tipo de operação, mas em um ambiente regulatório e temporário, chamado Sandbox. Esse espaço é destinado para determinadas empresas que foram autorizadas, por meio de um processo seletivo, a testarem por um tempo determinado um projeto inovador na área financeira ou de pagamento.
Até o momento, quatro propostas seguem em teste sob a supervisão da CVM. A maioria envolve emissão, distribuição pública e negociação de valores mobiliários representados na forma de tokens em redes blockchain – sistemas que permitem o registro de transações e o rastreamento de ativos.
“A CVM precisa primeiro fazer o teste (dessas inovações). Então, é preciso fazer esses testes com empresas que tenham uma boa governança e que possam realizar essa operação sob a sua supervisão e autorização”, explica Natália Brandão, head de regulação e cofundadora da Metablock, empresa de tokenização.
De acordo com Brandão, algumas empresas que decidiram tokenizar valores mobiliários fora desse ambiente regulatório da CVM tiveram suas atividades suspensas pelo órgão. “A CVM só não permite a tokenização de valores considerados mobiliários. Então, o ponto chave para saber se a tokenização de um imóvel é permitida ou não está em entender se o fruto da operação é de um valor mobiliário”, ressalta Brandão.
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Saiba a definição de valor mobiliário, segundo a CVM
| O que são valores mobiliários? |
“São valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros” |
| Exemplos de valor mobiliário |
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| Fonte: CVM | |
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