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As apostas esportivas têm se tornado alvo de debate. Seja pela proposta do governo federal de turbinar as arrecadações com a tributação dos sites especializados ou pela investigação do Ministério Público de Goiás sobre esquemas de manipulação envolvendo jogos do futebol brasileiro — incluindo partidas da primeira divisão.
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Nos sites especializados, usuários podem fazer um sem número de apostas, que vão desde resultados dos jogos em diversas modalidades até laterais ou cartões, por exemplo. Os sortudos podem contar com uma lista cheia de rendimentos provenientes de seus jogos. Aí, fica a dúvida: como declará-los no Imposto de Renda (IR)?
Uma primeira diferenciação importante para a declaração diz respeito à sede da casa de apostas. No caso de empresas brasileiras, há retenção de Imposto de Renda na fonte e o apostador, caso ganhe o jogo, recebe o valor líquido, com a tributação já descontada.
O cenário muda quando se trata de uma empresa estrangeira. Os proventos de apostas feitas por meio de empresas não domiciliadas no Brasil não tem retenção na fonte, o que obriga o contribuinte a prestar contas e pagar os valores devidos mensalmente, por meio do carnê-leão.
A declaração de Imposto de Renda para apostas feitas em empresas sediadas no Brasil não é complexa. Como o imposto fica retido na fonte, basta acessar o programa de declaração e selecionar a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Nela, basta selecionar a opção “12 (Outros)” nos tipos de rendimento.
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Então, o declarante precisa informar o valor recebido nos prêmios e a fonte pagadora, bem como o CNPJ. Neste caso, as informações incluídas serão as da casa de apostas.
Antes mesmo da declaração anual do Imposto de Renda, quem tem rendimentos por meio de apostas em sites com sede no exterior devem se preocupar com a prestação de contas no decorrer do ano.
“Se o prêmio for pago por casas de apostas no exterior, o beneficiário deverá recolher o imposto por meio do carnê-leão web (programa disponível pelo e-cac da Receita Federal). O pagamento deverá ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao do pagamento do prêmio”, explica Carlos Marcelo Gouveia, advogado tributarista do Almeida Prado & Hoffmann Advogados.
“O apostador deverá, em todos os meses, controlar o acumulado dos ganhos para gerar o carnê-leão. Importante destacar que não é permitido qualquer abatimento com eventuais prejuízos gerados nessas apostas”, diz Gouveia. São obrigados a emitir a guia de pagamento no carnê-leão os apostadores que superaram a alíquota de pagamento do Imposto de Renda de R$ 1.903,98, seja apenas com apostas ou a soma delas e outros valores que devem ser incluídos no carnê-leão.
Mesmo que esse processo pareça mais trabalhoso, há uma facilidade: as informações fornecidas por meio do carnê-leão durante o ano podem ser importadas no programa de declaração de ajuste anual. Essa comunicação entre os sistemas faz com que o preenchimento das informações necessárias na declaração seja feito automaticamente.
No caso das casas de apostas brasileiras, a retenção de Imposto de Renda será sempre de 30%. Já nos casos de apostadores de empresas estrangeiras, quando o apostador deve pagar carnê-leão, há incidência da tabela progressiva mensal de Imposto de Renda. Nesse caso, são isentos os ganhos até R$ 1.903,98. A partir desse valor, as alíquotas variam de 7,5% até 22,5%, seguindo as faixas de rendimentos mensais a seguir.
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) |
| Até 1.903,98 | |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 |
Ainda que as apostas esportivas estejam ganhando espaço entre os entusiastas dos jogos de azar, a loteria oficial segue popular entre a população. Apenas na Mega da Virada, principal prêmio da loteria, foram registrados 435,21 milhões de apostas no ano de 2022, com um prêmio de, R$ 541.969.966,29.Renda
Declarar o Imposto de Renda não costuma ser uma tarefa animadora, mas com uma bolada como essa, apenas imaginar a prestação de contas do valor seria o sonho de diversos brasileiros. É claro, são poucos os que precisam prestar contas de um ganho como esse à Receita, mas a loteria federal conta com uma variedade de concursos pela semana e, evidentemente, alguns ganhadores.
Os prêmios das loterias também tem retenção de imposto na fonte, como as apostas esportivas de casa sediadas no Brasil. A alíquota também é igual, de 30%.
O processo de declaração de loterias federais se parece com o descrito para apostas esportivas de empresas sediadas no Brasil. Cada um dos passos é idêntico ao outro, com exceção da descrição dos rendimentos. Nessa etapa, em vez do CNPJ da empresa de apostas, deve entrar a informação da Caixa, responsável pela operação das loterias.
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Mas há um detalhe para os ganhadores de apostas conjuntas, os famosos bolões. “Os prêmios advindos de bolões também são tributados na fonte. No entanto, o montante a ser declarado é a quantia recebida por cada participante do bolão”, explica Lucas Teixeira, advogado da Maia & Anjos.
Teixeira explica que nos casos em que o bolão é notificado à lotérica, os participantes da aposta fazem saques unitários apenas com a sua parcela do prêmio. Nesses casos, não há qualquer mudança na declaração em relação ao prêmio de um ganhador sozinho.
Quando o bolão não fica formalizado na casa lotérica, a pessoa que recebeu o prêmio completo e vai dividi-lo entre os participantes precisa declarar o valor total do prêmio na aba de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Depois, no campo de “Pagamentos Efetuados” do programa de declaração precisa descrever em fichas individuais os repasses feitos a cada um dos outros apostadores, sob o código “99 (Outros)”.
Já quem recebe a fatia precisa descrever, na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, o motivo do ganho e as informações de quem fez o depósito.
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