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Com a proximidade do final do ano, as discussões sobre o 13º salário tornam-se mais intensas, especialmente aquelas relacionadas à elegibilidade para receber o pagamento. Em um contexto como esse, muitos cidadãos que ganham benefícios do governo podem estar se questionando se têm direito ou não ao valor.
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Caso a pessoa receba auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, a boa notícia é que ela tem, sim, direito ao 13º salário.
Isso ocorre pois esses benefícios são previdenciários, ou seja, são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que já contribuíram para a Previdência Social.
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Nesse sentido, receber o 13º salário é um direito desses cidadãos, por conta de suas contribuições ao INSS, a partir da comprovação do tempo de trabalho. Vale lembrar que todos os profissionais que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem receber o pagamento.
Já benefícios como o BPC Loas (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família não garantem direito ao recebimento do 13º salário, pois têm caráter de assistência social. Os programas buscam prover um suporte financeiro mensal para garantir o acesso à alimentação, saúde e educação de famílias em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.
Apenas uma única vez o pagamento do 13º salário do Bolsa Família foi feito. Em 2019, cumprindo uma promessa de campanha, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou a distribuição de uma parcela extra do benefício.
Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, a medida foi uma estratégia eleitoreira do ex-presidente, pois permaneceu apenas durante o primeiro ano de seu mandato. Veja mais detalhes nesta matéria.
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“Tivemos um momento (durante o qual o 13º foi pago) muito mais pensando em estratégia eleitoral. Mesmo assim, em um ano apenas, 2019, em que se teve o pagamento extra. A partir daí, não teve mais. Isso mostra que era um ponto fora da linha, que o próprio governo anterior deve ter avaliado e visto que era um equívoco”, afirmou Dias na época ao Estadão/Broadcast.
Em entrevista coletiva realizada em março de 2023, Letícia Bartholo, secretária de avaliação de gestão da informação e Cadastro Único, também explicou por que o pagamento do 13º não ocorrerá este ano.
“Na verdade, o 13º só foi pago em um ano, muito mais como uma promessa de campanha. O Bolsa Família, conceitualmente, é um programa assistencial, de complemento à renda de trabalho. Conceitualmente, não se adequa à vinculação com o 13º salário”, disse a secretária.
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