DPVAT: o que é este seguro pago junto com o IPVA e como obter o dinheiro

Os Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório que tem o objetivo de proteger vítimas de acidentes de trânsito no Brasil — o que inclui motoristas, passageiros e pedestres. Saiba mais a seguir.

O que é DPVAT?

DPVAT é um seguro obrigatório, pago anualmente por todos os donos de veículos – carros ou motocicletas – no Brasil. Ele é cobrado junto com a primeira parcela (ou cota única) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inclusive, se o veículo for isento ao pagamento de IPVA, o proprietário ainda assim deve pagar o seguro DPVAT.

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Essa proteção foi criada em 1974 a fim de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem for o responsável. Até o ano de 2020, o seguro DPVAT era gerenciado pela Seguradora Líder e, desde então, passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.

O seguro cobre tanto as despesas médicas quanto as suplementares das vítimas, sendo aplicável a casos de invalidez permanente, de acidentes com morte e também em situações de ferimentos com grau mais leve. No entanto, vale destacar que não cobre multas ou finanças do condutor nem danos pessoais causados por veículos automotores terrestres e suas cargas.

O repasse da arrecadação do governo federal com o seguro DPVAT é feito da seguinte forma:

• 45% são destinados ao Ministério da Saúde, com o objetivo de custear o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro;
• 5% ao Ministério das Cidades, para programas de prevenção a acidentes de trânsito;
• 50% ao pagamento de reservas e das indenizações do seguro.

Para que serve o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT serve para indenizar e cobrir gastos de vítimas de acidentes de trânsito. Trata-se de um seguro com finalidade social. É possível acioná-lo, por exemplo, para cobrir despesas médicas e hospitalares, bem como em casos de invalidez permanente (total ou parcial) e de morte.

Em 2021 e 2022, o  seguro não foi cobrado. A isenção dos motoristas foi uma  medida aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Economia.

Quem tem direito ao DPVAT?

Toda pessoa que venha a ser vítima de acidente de trânsito dentro do território nacional tem o direito de receber a indenização pelo seguro DPVAT. Essa premissa é válida para motoristas, passageiros e pedestres em situações que envolvam veículos automotores de via terrestre.

No entanto, vale prestar atenção em algumas regras que são inerentes ao seguro DPVAT:

• em casos de invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares, o próprio acidentado é quem recebe a indenização;
• em casos de morte, quem recebe são o(s) herdeiro(s) legais da(s) vítima(s);
• não é possível fazer o licenciamento veicular sem pagar o seguro DPVAT.

Como dar entrada no seguro DPVAT?

Há duas formas de dar entrada no seguro DPVAT: on-line (pelo aplicativo) ou em uma das agências físicas da Caixa. Importante lembrar que no caso de acidentes, as solicitações na Caixa só podem ser feitas a partir de casos ocorridos em 1º de janeiro de 2021. Veja como prosseguir em cada caso a seguir.

Solicitação pelo aplicativo

1. Baixe o App DPVAT Caixa;
2. Faça login usando os mesmos dados de acesso utilizados em outros aplicativos da Caixa ou faça seu cadastro;
3. Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
4. Clique em “Iniciar solicitação”;
5. Leia e aceite os “Termos e Condições de uso” e a “Política de Privacidade”;
6. Informe os dados do acidente;
7. Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou morte);
8. Preencha os dados da vítima e/ou dos beneficiários;
9. Anexe os documentos solicitados;
10. Autorize o crédito do pagamento em conta poupança social digital da Caixa.

Esses são os únicos passos necessários para que a solicitação de indenização seja aberta de forma on-line. A própria vítima ou os beneficiários podem fazer o pedido, não é preciso nomear procurador para solicitar a indenização. No entanto, vale destacar que, caso haja procurador, deve-se apresentar a procuração no modelo estabelecido pela Caixa.

Solicitação na agência

Também há a opção de dar entrada no seguro DPVAT direto em uma agência Caixa. Para isso, basta levar a documentação necessária de identificação e do sinistro. Você pode conferir on-line quais são os documentos requeridos para o seu caso (clique aqui).

Qual é o valor da indenização do seguro DPVAT?

O valor da indenização do seguro DPVAT em 2022 é de até R$ 2,7 mil para despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), até R$ 13,5 mil para invalidez permanente e até R$ 13,5 mil para casos de óbito. O pagamento é feito na Poupança Social da Caixa.

Caso você não tenha uma conta Poupança Social da Caixa, esta será aberta de forma automática e gratuita após a aprovação da sua solicitação para o seguro DPVAT. Mas se já tiver a conta em seu nome o crédito será realizado diretamente nela. Lembrando que, em hipótese nenhuma, o pagamento é efetuado em conta de terceiros.

Para fazer a consulta do status da solicitação e também para movimentar os valores do crédito proveniente do seguro DPVAT, deve-se fazer o cadastro no aplicativo Caixa Tem.

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