Somente o trabalhador com a carteira assinada – regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – está elegível para o empréstimo. Para assinar o contrato com a instituição financeira – veja aqui Bradesco e Santander – e pegar o dinheiro, deve fazer a solicitação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Willian Conzatti, sócio-fundador da Concrédito, explica que assim que um trabalhador se apresenta para o empréstimo consignado CLT um leilão automático ocorre, no qual as instituições financeiras têm até 24 horas para enviar suas propostas de taxas e prazos. “O trabalhador, então, escolhe a condição que mais o atende. A melhor forma de garantir a menor taxa é justamente aguardar as ofertas e comparar com calma antes de fechar o contrato”, diz.
A ausência inicial das grandes instituições financeiras foi revelada por meio de pesquisa do JPMorgan. O banco norte-americano fez pedidos de empréstimos utilizando perfis diferentes e aguardou pelas propostas. O Agibank foi o que ofereceu o maior número de ofertas e as taxas de juros mais atrativas, seguido pelo Parati CFI. Entre os grandes bancos, apenas a Caixa Econômica Federal enviou propostas. Nenhum dos bancos privados listados na Bolsa de Valores ou fintechs, como Nubank e Inter, apresentou ofertas.
Fabio Torelli, CEO da fintech americana de crédito Oneblinc, diz que o fato de os grandes bancos ainda não terem entrado com força deve trazer mudanças no programa de empréstimo consignado para o trabalhador da iniciativa privada em um futuro próximo, com reflexos nas taxas de juros. Isso porque, ressalta Torelli, as instituições financeiras de maior porte tendem a oferecer melhores condições que as pequenas.
Qual é a taxa de juros do consignado CLT?
Guilherme Almeida, head de Renda Fixa da Suno Research, lembra que não há uma taxa de juros definida para o consignado CLT no Banco Central. O produto ainda está sendo considerado uma novidade. Ainda assim, os juros devem seguir a mesma tendência do consignado para aposentados e pensionistas, que são oferecidos em patamar inferior ao do empréstimo pessoal, afirma.
Na simulação do JPMorgan, em que fez diversas solicitações do empréstimo consignado CLT, as taxas de juros oferecidas variaram de 2,99%a 4,99% ao mês, o que significa 40% a 80% ao ano, aproximadamente – entre os grandes bancos, a Caixa ofereceu dois empréstimos, com taxas de 3,15% e 3,17% mensais. O JPMorgan observou que as taxas de juros do consignado CLT têm preço inicial relativamente melhor em comparação com os empréstimos pessoais atuais, que costumam apresentar taxa anual de cerca de 100%.
Quanto crédito está à disposição do trabalhador?
As regras do produto lançado pelo governo federal limitam o pedido de empréstimo ao equivalente a 35% do salário bruto mensal do trabalhador. Alguns analistas esperavam que o limite fosse vinculado à renda líquida explícita no horelite (pós-impostos), mas não foi o que ficou determinado.
Durante a pesquisa, o banco constatou que os credores têm flexibilidade para ajustar o número de parcelas solicitadas pelos trabalhadores, aumentando ou reduzindo a duração do empréstimo, de forma a adequar o valor ao teto de 35%. “Pedimos 12 parcelas, mas algumas propostas recebidas foram para 15”, pontuou o JP Morgan, no relatório da pesquisa sobre o empréstimo consignado CLT.
É possível trocar empréstimo pessoal pelo consignado CLT para pagar juros menores?
Os especialistas ouvidos pelo E-Investidor pontuaram que o novo produto dá opções para o trabalhador que já possui um empréstimo em curso tente reduzir o seu débito por meio de uma troca. Torelli, da Oneblinc, aconselha o trabalhador avaliar a possibilidade de fazer o empréstimo consignado CLT a juros menores e quitar o empréstimo pessoal. Há também como fazer a portabilidade interna no próprio banco onde o primeiro contrato foi assinado. Para isso, ele deve entrar em contato com a instituição financeira.
Guilherme Almeida, da Suno, diz que além disso, é possível fazer uma portabilidade do crédito consignado tradicional pelo novo, lançado na semana passada. No primeiro caso, o produto somente está disponível para empregados de empresas que possuem convênio com instituições financeiras para oferecer o consignado. No novo programa do governo, tal acordo se torna irrelevante para viabilizar o crédito.
De acordo com Almeida, para fazer essa troca em um mesmo banco o trabalhador deve esperar até o dia 25 de abril. Já entre bancos diferentes, a mudança pode ser feita a partir do dia 6 de junho. Para o especialista, o melhor estratégia consiste em esperar a última data para fazer portabilidade, pois quanto maior for o número dos bancos oferecendo propostas, mais poder de barganha terá o consumidor.
O que acontece com o consignado CLT se o trabalhador for demitido?
Em caso de demissão com a não quitação de dívida, Conzatti, da Concrédito, lembra que o banco pode usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais 100% da multa rescisória para abater a dívida.
Todavia, se esse valor não for suficiente, o restante será cobrado normalmente. “O banco pode seguir cobrando fora da folha de pagamento, por meio de boleto ou outros canais. A dívida do empréstimo consignado CLT não desaparece, apenas muda a forma de cobrança”, afirma.
