- A reforma tributária trouxe mudanças quanto a incidência de impostos nas heranças e doações
- Enquanto as novas legislações não entram em vigor, famílias correm contra o tempo para iniciarem as suas partilhas
- Especialistas ouvidos pelo E-Investidor dão dicas de como as pessoas devem fazer os seus planejamentos sucessórios e quais são as melhores estratégias
O planejamento sucessório tem ganhado espaço nas conversas diante da reforma tributária. Isso porque o projeto de lei trouxe algumas mudanças sobre a incidência de impostos sobre heranças, doações e até em planos de previdência privada aberta. Agora, os brasileiros estão correndo para revisar seus planos patrimoniais o quanto antes. Vale mencionar que o projeto ainda será votado no Senado, até passar por sanção presidencial.
Nesta reportagem, contamos a história de algumas famílias que começaram a antecipar suas heranças. A empresária do setor de tecnologia, Ana Carolina Rocha, de 54 anos, colocou o seu planejamento sucessório em andamento. Diante das mudanças anunciadas na reforma tributária, ela tem passado as últimas semanas revisando bens e documentos. “Minha maior preocupação é garantir que meus filhos e netos recebam o patrimônio que construí ao longo dos anos de forma justa e minimizando os impactos fiscais”, conta.
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Não por acaso, as consultas especializadas para a elaboração de inventário extrajudicial e planejamento sucessório estão crescendo nos últimos meses. “Observamos um aumento de 15% nas consultas”, diz o fundador e CEO da consultoria Herdei, Daniel Duque. Segundo ele, muitos estão em busca de mecanismos legais com o objetivo de reduzir os impostos sobre doações e heranças. “As pessoas estão preocupadas com a falta de clareza sobre como essas mudanças serão implementadas e como isso afetará os processos já em andamento.”
O que muda nas heranças com a reforma tributária?
O principal ponto de atenção dos contribuintes está nas mudanças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Na legislação ainda vigente, cada Estado define a sua alíquota, que pode ser fixa ou progressiva, cujo teto é de 8%. Com a reforma tributária, esse imposto obrigatoriamente será progressivo conforme a base do valor calculado.
Mas além de incidir sobre as heranças e até doações de bens, o ITCMD também será tributado sobre a previdência aberta, incluindo os Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No entanto, valores aportados há mais de cinco anos do evento tributável não serão objeto de tributação no caso do VGBL.
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Além disso, o texto da reforma tributária também abriu caminho para a cobrança do ITCMD sobre heranças de quem tem bens no exterior ou é residente ou teve o inventário processado fora do Brasil. Atualmente, não há a incidência desse tributo sobre doações ou heranças originárias do exterior para beneficiários domiciliados no Brasil. Com as mudanças, essas transações também serão tributadas.
Segundo dados da Fazenda, o ITCMD representa 0,4% da carga tributária nacional, valor que se alinha com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Estados como o Rio de Janeiro já aplicam a cobrança progressiva até a alíquota máxima, enquanto São Paulo cobra uma taxa de 4%.
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Entretanto, as mudanças da reforma tributária sobre patrimônio e heranças devem começar a valer de forma gradual. A entrada plena em vigor ocorrerá apenas em 2033. “Com a aprovação da PL, haverá um tempo adequado para movimentações patrimoniais antes da vigência das novas alíquotas. Porém, quanto maior a antecedência das análises e definições, maior é a assertividade de um planejamento patrimonial bem-feito”, explica o advogado Rogério Baptista Fedele.
Como organizar o planejamento sucessório?
Realizar um planejamento sucessório pode não ser uma tarefa fácil. Afinal, tudo vai depender do tamanho do patrimônio, como o titular deseja que seja feita a partilha e até mesmo como ocorrerá a tributação sobre os bens. O advogado e economista Samir Choaib, responsável pelas áreas de planejamento sucessório e tributário do escritório Choaib, Paiva e Justo, destaca a importância da contratação de um especialista.
“Há muitos problemas que podem surgir no futuro em função de um planejamento mal feito, seja do ponto de vista tributário quanto ou de uma eventual briga entre os herdeiros”, diz. Segundo o especialista, não há idade para começar a pensar na sucessão. Tudo depende da situação patrimonial de cada um, do desejo de organização pessoal e financeira da família. “Mas a percepção de que a carga tributária está aumentando — e que será maior sobre o patrimônio — fez com que muitos tenham se preocupado sobre a tributação na hora de transmitir os bens aos herdeiros.”
Quais as estratégias para minimizar os impactos da reforma tributária?
De acordo com os especialistas ouvidos pelo E-Investidor, existem algumas estratégias que podem ser adotadas para minimizar os impactos da reforma tributária. Entre os mecanismos apontados, uma das principais é a estruturação de holdings familiares.
“Para quem tem muitos imóveis, existe a possibilidade da constituição de uma holding imobiliária”, aponta Choaib. Com isso, os imóveis passam a ser da empresa em nome dos pais. Posteriormente, eles não vão deixar os imóveis para os herdeiros, mais as cotas desta empresa.
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Para patrimônio maiores, outra alternativa para proteção diante das mudanças da reforma tributária é que parte dos recursos fique no exterior. “É perfeitamente legal e estará tudo com o Imposto de Renda declarado, sendo uma forma um pouco diferente e ajuda a sair do chamado ‘risco Brasil’”, diz o especialista.
Mas para quem tem pressa e já tem a certeza de como fazer a partilha, é possível antecipar as transferências ainda em vida. Uma das principais indicações diante das mudanças do ITCMD com a reforma tributária e a transferência de imóveis ainda neste ano, que pode minimizar os impactos fiscais futuros sobre as heranças.
O que muda nas heranças com a reforma tributária?
- A reforma tributária propôs uma mudança sobre o ITCMD, que deverá ser progressivo conforme a base do valor calculado;
- O ITCMD também irá incidir sobre planos da previdência privada — planos VGBL com mais de cinco anos estarão isentos;
Estratégias para diminuir os impactos da reforma sobre o planejamento sucessório
- Especialistas indicam a criação de holdings familiares, que pode incluir até mesmo imóveis;
- Existe a opção de alocar parte dos recursos no exterior;
- Enquanto a reforma tributária não entra em vigor, é possível fazer a doação de bens da herança ainda em vida.
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