O que significa imposto a restituir?

Basicamente, o imposto a restituir (ou restituição do Imposto de Renda) é o valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou uma quantia maior do que a devida no ano-calendário. Nesta reportagem, o E-Investidor irá tirar algumas dúvidas em relação a ele.

Quando o imposto a restituir pode acontecer?

É verificado pelo programa do IR se o contribuinte pagou exatamente o necessário (declaração sem saldo a pagar ou a receber), se pagou menos (declaração com imposto a pagar) ou se pagou mais (declaração com imposto a restituir).

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Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?

A declaração com imposto a restituir ocorre quando a pessoa apresenta muitas despesas dedutíveis (que representam valores que podem ser legalmente reduzidos dos rendimentos de uma pessoa e, dessa forma, diminuem a base de cálculo do imposto devido), como gastos com educação, saúde, previdência etc.

Como consulto a situação da minha declaração?

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal. É possível verificar se a declaração já foi processada e em qual dos lotes a restituição será paga. Para isso, basta acessar este link, informar seu CPF, exercício de declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.

Para uma verificação mais detalhada, deve-se entrar na plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou no aplicativo para celulares e tablets, acessível para iOS e Android.

Como recebo a restituição?

Ao preencher o IR, o contribuinte precisa informar uma conta bancária de sua titularidade para onde será enviado o dinheiro relativo à restituição. Isso deve ser feito na parte “Cálculo do Imposto”, no resumo da declaração. O valor pode ser creditado em conta corrente ou poupança de bancos que fazem parte da rede arrecadadora de impostos.

É também possível receber por Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração. A partir de 2023, a escolha por esse tipo de pagamento garante prioridade no recebimento da restituição, após as prioridades legais. Confira aqui como optar por Pix na hora de informar os dados no IR.

Mensalmente, a Receita Federal recebe recursos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para pagar as restituições por meio de lotes bancários. A preferência na fila de espera segue a seguinte sequência:

• Pessoas acima de 80 anos;
• Pessoas acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
• Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix para restituição.

Em caso de empate nos critérios, quem entregou o documento primeiro recebe antes. Por isso, é importante ficar atento ao prazo para o envio da declaração em 2023, que vai do dia 15 de março até 31 de maio.

O valor a ser restituído é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

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