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Educação Financeira

Imposto de Renda 2024: qual a idade limite para declarar filho como dependente?

Quantidade de filhos do declarante impacta o abatimento da tributação; confira

Por Gabriel Serpa

25/04/2024 | 6:00 Atualização: 25/04/2024 | 19:11

Imposto de Renda 2024. Foto: Envato Elements
Imposto de Renda 2024. Foto: Envato Elements

O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 se encerra no dia 31 de maio. Até lá, contribuintes que se encaixam nos requisitos da Receita Federal devem submeter o documento, contendo ganhos e despesas relativos ao ano passado, ao órgão federal responsável pelo recebimento de tributos da União.

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Como demonstrado nesta reportagem, gastos com educação dos filhos podem ser declarados pelo titular. Outras despesas dos dependentes do declarante — como saúde, previdência e pensão alimentícia —, também podem ser deduzidas na hora de prestar contas com o Fisco.

Visto que o número de filhos e/ou enteados do declarante impacta os abatimentos na tributação final, é fundamental fazer a declaração de ganhos e despesas corretamente. Mas vale lembrar que há limite de idade para que eles possam ser incluídos na declaração do IR 2024 como dependentes.

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Pelas regras estabelecidas pela Receita, o contribuinte pode declarar filhos e/ou enteados até os 21 anos de idade, com a possibilidade de estender o prazo até os 24 anos caso estejam cursando o ensino superior ou ainda o ensino técnico. Em casos de incapacidade física ou mental do dependente, não há limite previsto.

Também é importante ressaltar que mesmo que o filho ou enteado tenha completado 22 anos em 2023, ainda é possível declará-lo como dependente no IR 2024. O mesmo vale caso esteja cursando o ensino superior ou técnico: se tiver completado 25 anos no ano passado, ainda é possível declará-lo como dependente neste ano. Em ambos os cenários, basta fazer a declaração normalmente, com todos os gastos e eventuais rendas do ano inteiro.

O calendário de restituições, por sua vez, começa em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em crédito comum na conta ou via Pix, dividido em cinco lotes.

Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024

Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.

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