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O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 vai até 31 de maio. Até lá, é importante que todos os contribuintes ofereçam à Receita Federal suas declarações, com ganhos e despesas relativos ao ano de 2023. Entre as informações que podem ser disponibilizadas estão os gastos com educação dos filhos. Mas como declará-los?
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Antes de mais nada, o contribuinte deve selecionar a ficha ‘Dependentes’ no site, software ou aplicativo para celulares ‘Meu Imposto de Renda‘. Nela, devem ser incluídos nome, número de CPF, relação de parentesco com o dependente (não só os filhos podem ser classificados assim) e demais dados que o identifiquem. Se houver mais de um dependente, a operação deve ser repetida para cada um deles.
O contribuinte que desejar incluir despesas educacionais de filhos na declaração do IR 2024 deve reunir os comprovantes de pagamentos, notas fiscais e recibos referentes a 2023. É importante observar se eles trazem informações claras sobre a instituição de ensino, como por exemplo nome, CNPJ e valor pago. Outra informação importante: o limite previsto pela Receita é R$ 3,5 mil para esses gastos.
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De volta ao aplicativo da declaração, o contribuinte deve ir à aba de ‘Pagamentos Efetuados’ e procurar pelo código 1 para instrução no Brasil; ou código 2, para o exterior. É preciso preencher a ficha com os dados da instituição e informar qual dependente realizou o curso. Se houver mais de uma instituição de ensino, o procedimento deve ser repetido para cada uma delas.
A dedução das despesas pode ser feita para educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico e superior (cursos de graduação e pós-graduação, como mestrados, doutorados e demais especializações). Importante: eventuais valores já reembolsados devem ser descontados do montante declarado.
O descumprimento da obrigação de declarar corretamente o IR 2024 pode levar à retenção na malha fina, nome dado à verificação detalhada feita pela Receita. Em casos mais graves, investigações fiscais e punições podem ser aplicadas a quem omite ou distorce informações oferecidas ao Fisco brasileiro.
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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