Educação Financeira

Imposto de Renda 2024: qual a idade limite para declarar filho como dependente?

Quantidade de filhos do declarante impacta o abatimento da tributação; confira

Imposto de Renda 2024: qual a idade limite para declarar filho como dependente?
Imposto de Renda 2024. Foto: Envato Elements

O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 se encerra no dia 31 de maio. Até lá, contribuintes que se encaixam nos requisitos da Receita Federal devem submeter o documento, contendo ganhos e despesas relativos ao ano passado, ao órgão federal responsável pelo recebimento de tributos da União.

Como demonstrado nesta reportagem, gastos com educação dos filhos podem ser declarados pelo titular. Outras despesas dos dependentes do declarante como saúde, previdência e pensão alimentícia , também podem ser deduzidas na hora de prestar contas com o Fisco.

Visto que o número de filhos e/ou enteados do declarante impacta os abatimentos na tributação final, é fundamental fazer a declaração de ganhos e despesas corretamente. Mas vale lembrar que há limite de idade para que eles possam ser incluídos na declaração do IR 2024 como dependentes.

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Pelas regras estabelecidas pela Receita, o contribuinte pode declarar filhos e/ou enteados até os 21 anos de idade, com a possibilidade de estender o prazo até os 24 anos caso estejam cursando o ensino superior ou ainda o ensino técnico. Em casos de incapacidade física ou mental do dependente, não há limite previsto.

Também é importante ressaltar que mesmo que o filho ou enteado tenha completado 22 anos em 2023, ainda é possível declará-lo como dependente no IR 2024. O mesmo vale caso esteja cursando o ensino superior ou técnico: se tiver completado 25 anos no ano passado, ainda é possível declará-lo como dependente neste ano. Em ambos os cenários, basta fazer a declaração normalmente, com todos os gastos e eventuais rendas do ano inteiro.

O calendário de restituições, por sua vez, começa em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em crédito comum na conta ou via Pix, dividido em cinco lotes.

Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024

Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.

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