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O Imposto de Renda (IR) 2024 já pode ser apresentado à Receita Federal. De acordo com o órgão, mais de 1 milhão de declarações foram entregues na última sexta-feira (15), data que marca o início do período de envio. São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo, no dia 31 de maio.
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Quem se adiantou e já entregou o documento, pode ter dúvidas em relação aos significados de cada fase de análise. Caso apareça que a declaração foi “recepcionada”, isso significa que ela foi enviada com sucesso, mas ainda está sendo preparada para o processamento da Receita. Nesse estágio, a cópia do recibo e da declaração ainda não estão disponíveis para o contribuinte.
Um documento “recepcionado” ainda não passou pela análise do órgão. Esse procedimento só começa quando a declaração mostra estar “em processamento”. Lembrando que, a qualquer momento, o contribuinte pode conferir a situação da sua declaração no extrato de processamento, disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda e no portal e-CAC.
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Se a mensagem for “em análise”, é um indicativo de que a declaração foi recepcionada e se encontra na base de dados da Secretaria Especial da Receita, aguardando a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte. Por outro lado, se for exibida a expressão “com pendências”, quer dizer que, durante o processamento da declaração, foram encontradas inconsistências em algumas informações. Para corrigi-las, é necessário apresentar uma declaração retificadora. Nesta reportagem, explicamos como realizar o procedimento.
Depois que o contribuinte realiza a correção, a mensagem “retificada” é apresentada. Ela aponta que a declaração anterior foi substituída integralmente pela declaração retificadora enviada pelo cidadão.
Já se a frase “processada” aparecer, significa que a documento teve o seu processamento concluído pela Receita. No entanto, vale uma atenção: a situação “processada” não indica que o resultado apurado tenha sido aprovado oficialmente, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária. Vale lembrar que a Receita tem até cinco anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha fina, e solicitar documentos e informações adicionais.
Após o fim do processamento, caso seja apresentada a mensagem “em fila de restituição”, o contribuinte tem direito ao dinheiro a ser devolvido pela Receita. No entanto, nesse estágio, o pagamento ainda não foi disponibilizado na rede bancária, porque não chegou o lote de restituição do cidadão. Em 2024, serão distribuídos cinco lotes, com o primeiro sendo pago no dia 31 de maio e o último em 30 de setembro.
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Por fim, a declaração pode se encontrar em outras duas situações: “cancelada” e “tratamento manual”. No primeiro caso, como o próprio nome sugere, o documento foi cancelado por interesse da Administração Tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais. Já no “tratamento manual”, a declaração está passando por uma análise mais detalhada, sendo necessário aguardar a correspondência da Secretaria Especial da Receita.
Para te ajudar com a declaração, o E-Investidor disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas.
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