Imposto de Renda 2024: quem recebe primeiro a restituição?

Isso acontece, por exemplo, quando há retenção do imposto na fonte ou nos casos em que o contribuinte apresenta muitas despesas dedutíveis – valores que podem ser legalmente reduzidos dos rendimentos de uma pessoa e, dessa forma, diminuem a base de cálculo do imposto devido –, como gastos com educação e saúde.

Apesar do calendário de lotes de restituição de 2024 ainda não ter sido divulgado, já é possível reconhecer quais são os contribuintes que devem receber primeiro o dinheiro. Isso porque a Receita concede prioridade a certas pessoas, conforme previsto em lei. São elas:

Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Havendo empate nos critérios, quem entregou a declaração primeiro tem prioridade. Por outro lado, se a pessoa caiu na malha fina e precisou retificar a declaração, por exemplo, ela vai para o fim da fila.

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No último ano, a Receita Federal também concedeu preferência para pessoas que não possuem prioridade legal, mas que optaram por realizar a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix, por meio da chave de CPF, a única permitida.

Conforme os lotes forem sendo liberados, o contribuinte poderá consultar a situação da sua restituição. Para checar a informação, basta acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Nesse espaço, o usuário precisa informar CPF, data de nascimento e o ano correspondente à declaração para conseguir ver se está incluso no lote.

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