Em 2024, o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os proprietários de veículos registrados em Minas Gerais já está disponível e os primeiros vencimentos estão previstos para a próxima segunda-feira (15).
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De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o Estado contém a segunda maior frota de veículos do País com cerca de 13 milhões de veículos, sendo quase 8 milhões de automóveis.
Contudo, nem todos eles possuem obrigatoriedade de pagar o imposto no estado. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-MG), em 2024, estão isentos do imposto os veículos de:
- Entidade Filantrópica;
- Veículo de Embaixada;
- Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista, assim como Condutor Profissional Autônomo – ou seja, taxista;
- Veículo de Valor Histórico;
- Veículo Recuperado de Roubo;
- Veículo Sinistrado com Perda Total;
- Veículo Objeto de Sorteio;
- Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
- Veículo Cedido em Comodato;
- Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
- Veículo de Transporte Escolar;
- Conselho Tutelar Municipal;
- Doação de Veículo pelo Município ao Estado;
- Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
Para solicitar a isenção do pagamento, basta acessar este site e preencher as informações solicitadas. Contudo, se o seu veículo não está incluso na lista de isenção, a quitação pode ser realizada por cota única no mês de janeiro – que conta com 3% de desconto – ou em três parcelas.
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É importante destacar que as datas limites para a quitação variam de acordo com o final da placa do veículo. Confira também as formas de pagamento do IPVA em Minas Gerais.
