- A Lei isenta esses consumidores de qualquer tipo de cobrança por transmissão e distribuição, o que faz com que todos os demais consumidores, principalmente aqueles que não têm condições de instalar seus sistemas próprios, banquem a conta de transmissão e distribuição.
- Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores do País em 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 260 votos contra 83, o texto-base do projeto de lei que estende por mais seis meses (para o início de julho do ano que vem) o prazo para os consumidores que instalarem placas de painel solar para gerar a própria energia, deixando de pagar contas de transmissão e distribuição.
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Os custos pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição gratuitos por quem tem os sistemas de geração distribuída são divididos entre os outros consumidores de energia elétrica. Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores do País em 2023.
A lei dá isenção a esses consumidores por qualquer tipo de cobrança por transmissão e distribuição, o que faz com que todos os demais, principalmente aqueles que não têm condições de instalar seus sistemas próprios, banquem a conta de transmissão e distribuição.
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Para quem fizer a solicitação de instalação após julho, haverá um prazo de transição gradual, até que passem a arcar com todos os encargos.
Como economizar na conta de luz?
A aquisição de um sistema fotovoltaico, responsável por transformar a luz solar em energia elétrica, pode ser um bom negócio quando se tem uma perspectiva de economia no longo prazo.
Segundo pesquisa realizada pela Solfácil, plataforma de financiamento de placas fotovoltaicas, o sistema de energia solar pode gerar uma economia para o consumidor de até R$ 97 mil em um intervalo de 10 anos. A simulação levou em consideração o valor médio mensal de R$ 750 na conta de luz de uma família e uma inflação de 5% ao ano no custo da energia.
O cálculo dessa estimativa considerou o financiamento do sistema em um prazo de 72 meses (5 anos) com uma parcela média de R$ 724 e R$ 50 do custo de energia após a conclusão do financiamento. “Ao manter a conta de luz, você terá a certeza de que vai pagar para sempre a despesa de energia com uma inflação energética superior à média da inflação dos últimos 10 anos. Já o investimento em energia solar tem data para acabar”, explica Fabio Carrara, CEO da Solfácil.
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A economia é ainda mais expressiva em um intervalo de tempo maior. Enquanto a residência com o sistema fotovoltaico pode desembolsar um total de R$ 48 mil em 30 anos, uma família que ainda depende do fornecimento convencional precisaria pagar cerca de R$ 600 mil durante o mesmo período, o que representa um custo de 12 vezes maior.
As linhas de financiamento
Caso o consumidor não tenha o valor suficiente para realizar o pagamento do sistema à vista, o financiamento pode ser uma solução. Há linhas de crédito disponíveis no mercado em que o consumidor consegue deixar a parcela do financiamento abaixo ou igual ao valor da conta de luz que costuma pagar.
No entanto, Carrara ressalta que o cliente deve ficar atento às condições de cada financiamento para não ter surpresas no valor das parcelas. Há linhas de financiamento em que as parcelas são atreladas a taxas pré-fixadas, enquanto outras acompanham o movimento da inflação.
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“No financiamento pré-fixado, a parcela é fixa. Aqui , o consumidor tem garantia de que a prestação não vai mudar”, explica. Já quem opta pelo financiamento pós-fixado, deseja ter uma economia no início do financiamento. “O cliente inicia pagando um valor que será corrigido pela inflação no futuro”, diz.
O Banco BV faz parte das instituições financeiras que oferecem linhas de crédito com taxas pré-fixadas para esse tipo de financiamento. Segundo Iasmym Jorge, gerente geral do Meu Financiamento Solar (programa de empréstimo do banco), o montante pode ser pago em até 84 vezes com um prazo de carência de 120 dias (quatro meses) para o pagamento da primeira parcela.
“A maioria dos clientes ainda prefere financiar em 60 vezes. Entretanto, esse parcelamento é usado para projetos comerciais de pequeno e médio porte”, explica Jorge.
Com informações de O Estado de S. Paulo
