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O governo federal confirmou na quarta-feira (27) a quantia de R$ 1.412 para o novo salário mínimo em 2024. O valor, que representa uma alta de 6,97% em comparação aos atuais R$ 1.320, entra em vigor a partir de 1º de janeiro. A medida foi publicada através do Decreto 11.864/23, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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O cálculo para determinar o novo valor levou em conta à regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano. A medida determina que o reajuste anual leve em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente
Dessa forma, os R$ 1.412 incluem a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos percentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB em 2022. No entanto, a quantia ficou abaixo do previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que projetava o valor de R$ 1.421.
O reajuste do salário mínimo provoca o aumento de diversos benefícios recebidos por trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Valores como o abono salarial do PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são impactados.
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Além disso, a mudança afeta as contribuições mensais de Microempreendedores Individuais (MEIs) e de segurados do INSS. Outra mudança envolve os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que também devem subir.
O piso previdenciário, ou seja, o valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte), passará a ser de R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro, acompanhando o novo valor do salário mínimo nacional.
No entanto, o aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios que são pagos acima do limite mínimo, já que eles são reajustados conforme o INPC, isto é, considerando apenas a inflação.
Por sua vez, a tabela de contribuição para a Previdência Social também será alterada com o novo salário mínimo. Em 2024, a primeira faixa de contribuição para o INSS, cuja alíquota é de 7,5%, subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412.
O abono salarial é um benefício pago anualmente a profissionais associados ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para calcular o valor que irá receber, o trabalhador deve multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data de pagamento.
Dessa forma, em 2024, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, o valor do abono salarial passará a variar de no mínimo R$ 117,67 (um mês trabalhado) a R$ 1.412 (12 meses trabalhados). Vale lembrar que 2022 é o ano de referência para o recebimento do benefício em 2024, então os brasileiros devem considerar quantos meses trabalharam em 2022 para realizar o cálculo.
Para contabilizar as parcelas do benefício, pago a trabalhadores demitidos sem justa causa, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à demissão. Depois, o governo aplica um redutor, seguindo as regras vigentes para o ano.
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Em janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve realizar a atualização da tabela anual para o cálculo do seguro-desemprego, informando sobre o funcionamento dos valores de redução. No entanto, vale destacar que a quantia a ser recebida pelo profissional não pode ser menor do que um salário mínimo. Dessa forma, o valor mínimo de seguro-desemprego em 2024 deve atingir ao menos R$ 1.412.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além de corresponder ao critério de renda, o cidadão com deficiência também passa por avaliação médica e social no INSS.
Como o pagamento do BPC corresponde a um salário mínimo por mês, o valor desse benefício também será aumentado em 2024 e alcançará R$ 1.412.
O reajuste do piso nacional afeta ainda os MEIs. Com o salário mínimo em R$ 1.412, os microempreendedores terão que pagar entre R$ 71,6 a R$ 76,6 de contribuição mensal, a depender do tipo de sua atividade, enquanto o MEI Caminhoneiro terá que desembolsar de R$ 170,44 a R$ 175,44 mensais.
Os valores são calculados da seguinte forma: 5% do salário mínimo (R$ 70,6) mais R$ 5 se desenvolver atividade de serviço e R$ 1 se for comércio ou indústria. Dessa forma, quem exerce atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagará R$ 71,6, enquanto quem exerce atividades atreladas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará R$ 75,6. Aqueles que precisam arcar com os dois impostos deverão realizar contribuições mensais de R$ 76,6.
Para o MEI Caminhoneiro o cálculo fica praticamente igual, com a única diferença de que a porcentagem cobrada do salário mínimo é de 12% (R$ 169,44). Então, quem desenvolve atividade de serviço pagará R$ 174,44 e quem atua no setor de comércio ou indústria pagará R$ 170,44. O valor sobe para R$ 175,44 para as pessoas que precisam arcar com os dois impostos – ISSQN e ICMS.
O governo federal utiliza o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. Na classificação do sistema, família de baixa renda é aquela que vive com até meio salário mínimo por pessoa. Em 2024, essa faixa passará de R$ 660 para R$ 706.
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Na concessão dos benefícios, o CadÚnico também atende famílias com renda familiar total de até três salários mínimos, montante reajustado de R$ 3.960 para R$ 4.236 no próximo ano.
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