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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho. Destinado aos trabalhadores registrados no regime CLT, o fundo tem o intuito de proporcionar estabilidade financeira.
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No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. No caso de contratos de menores aprendizes, o porcentual é de 2%. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.
Assim, O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 possuem direito ao FGTS. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. De acordo com a Caixa, quem pode receber são:
O dinheiro depositado é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa, respeitando as liberações do Conselho Curador. A aplicação desses recursos é utilizada pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.
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O valor depositado rende 3% ao ano, mais a atualização mensal da Taxa Referencial (TR). Além disso, parte dos resultados são distribuídos entre todos os trabalhadores com contas vinculadas. Para consultar o saldo, basta acessar o aplicativo do FGTS e cadastrar suas informações.
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