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Educação Financeira

Por que o Pis do ano-base 2022 ainda não foi definido? Veja quem tem direito ao benefício

Há a possibilidade do valor do montante do PIS/PASEP 2024 ser maior do que o pago neste ano

Por Artur Scaff

04/10/2023 | 11:31 Atualização: 04/10/2023 | 11:31

(Foto: Envato Elements)

O calendário e os valores do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) para o ano-base de 2022, que será pago em 2024, ainda não foi definido. A razão para isso é um atraso no calendário do PIS/PASEP ocasionado pela pandemia.

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Esse atraso fez com que a referência do ano-base tivesse um intervalo de dois anos, quando normalmente é de um, já que o calendário PIS para o ano subsequente normalmente é anunciado no final de dezembro.

Há, também, a possibilidade do valor do montante do PIS/PASEP 2024 ser maior do que o pago neste ano. Ele é estabelecido com base no salário mínimo do ano de efetivação do pagamento. Ou seja, ele depende do piso salarial determinado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ano que vem.

Quem tem direito ao PIS?

A maioria dos beneficiários do PIS referente ao ano-base de 2022 será composta por trabalhadores que tiveram empregos formais ao longo dos 12 meses no ano mencionado.

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No entanto, é necessário atender aos seguintes critérios:

Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos durante 2022;
Não ter sido empregado por pessoa física, o que exclui o direito ao abono salarial do PIS 2022 para trabalhadoras domésticas;
Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
Ter atuado em emprego formal com registro em carteira por pelo menos trinta dias em 2022.

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