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O Banco Central é a autoridade monetária nacional. Sua principal função é conter a inflação e a ferramenta para isso é a taxa de juros. A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central, define se atualiza ou mantém a Selic como ela está.
Não à toa esse indicador é alvo de debates políticos e econômicos intensos. As variações da taxa básica refletem nas condições de crédito disponíveis para a população e no seu consumo.
Como a rentabilidade de títulos públicos é indexada à Selic, uma queda nessa taxa diminui o custo dos bancos em captar crédito no mercado. O mesmo ocorre no sentido contrário: com a Selic alta, as instituições financeiras gastam mais para conseguir recursos.
As decisões sobre a Selic tomadas pelo Banco Central tem como objetivo conter a inflação. Quando a Selic sobe, por exemplo, a tendência é que os bancos cobrem taxas maiores de seus correntistas em operações de crédito, como cartões, empréstimos e financiamentos. Com isso, as famílias tendem a diminuir o seu consumo, o que favorece a queda da inflação.
Já quando a Selic está mais baixa, os bancos costumam diminuir os juros de produtos de crédito, levando a um aumento do consumo e aquecimento da economia.
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Segundo o professor da FIA Business School, Claudio Felisoni, os custos de operações de crédito são influenciados principalmente por dois fatores: a taxa básica de juros e a inadimplência.
O crédito consignado é um produto bancário que pode ser tomado por trabalhadores do setor privado com carteira assinada, funcionários públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As parcelas do empréstimo são cobradas diretamente no contracheque desses grupos.
Essa cobrança automática reduz os riscos de inadimplência para os bancos. Segundo dados do Banco Central, o percentual de inadimplência em operações de crédito não consignado foi de 7,88% em janeiro de 2023. No caso das operações de crédito consignado, esse valor foi de 2,25%.
Os dados correspondem ao percentual da carteira de crédito livre do Sistema Financeiro Nacional (SFN) com ao menos uma parcela atrasada em mais de 90 dias.
“O crédito consignado praticamente elimina o risco da da inadimplência. Então você consegue fazer o empréstimo com segurança e, ao fazer com segurança, evidentemente que ele é mais barato”, explica o Felisoni.
Em janeiro de 2023, por exemplo, a taxa média de juros das operações de crédito no SFN foi de 31,19% ao ano, enquanto a média para o crédito consignado foi de 26,71% ao ano.
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Produtos de crédito que oferecem riscos maiores de inadimplência ao banco também são impactados pela Selic, mas possuem médias de juros mais elevadas.
Juros para crédito consignado são influenciados pela Selic como qualquer outro, ainda que seja relativamente mais barato que outras opções de empréstimo.
Em janeiro de 2016, quando a meta da Selic do Banco Central atingia 14,75%, a taxa média de juros das operações de crédito consignado estavam em 29,4% ao ano, segundo dados do Banco Central. Após consecutivas quedas na taxa básica de juros, chegando a 2% em agosto de 2020, a média de juros do consignado foi a 18,94% ao ano.
Quando a meta Selic atingiu o valor de 13,75% em agosto de 2022, a média de juros do crédito consignado chegava a 25,07% ao ano.
Vale considerar também que outros elementos além da Selic e do risco de inadimplência afetam nos juros de consignados praticadas pelo mercado.
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Os próprios tipos diferentes de empréstimos consignados não possuem a mesma taxa de juros. Felisoni explica, por exemplo, que quando bancos públicos oferecem taxas de juros mais baixas para aposentados e pensionistas do INSS, a tendência é de que os bancos privados também precisem diminuí-las para conseguir competir com essas instituições.
A viabilidade de um produto bancário como o crédito consignado depende ainda da avaliação que o banco faz das margens de lucro e custos operacionais associados a ele. Um teto de juros para esse tipo de empréstimo pode levar o banco a suspender esse serviço.
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