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Os Jogos Olímpicos de Paris renderam aos atletas brasileiros 20 medalhas. Somadas, as premiações que serão pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) aos esportistas chegam à quantia de R$ 4,523 milhões. A tributação do Imposto de Renda (IR), por sua vez, poderia abocanhar uma fatia expressiva das conquistas olímpicas. Mas o Executivo editou uma Medida Provisória isentando do tributo as premiações em dinheiro.
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Já na última segunda-feira (5), a Receita Federal emitiu uma nota negando que as medalhas e os troféus recebidos pelos atletas brasileiros, em eventos esportivos no exterior, seriam tributados pelo órgão federal. Ainda assim, a regra para os prêmios em dinheiro era diferente.
Nenhum atleta brasileiro vai pagar imposto pelas medalhas recebidas nos Jogos Olímpicos de Paris. Foi o que informou a Receita Federal nesta quarta-feira (7). Explicou que as medalhas são prêmios oficiais e não são tributadas pelo imposto de renda. Mas esclareceu que a premiação em dinheiro teria imposto nos valores acima de R$ 2.824. É justamente a faixa de isenção do imposto de renda aplicada a todo trabalhador.
O Poder Executivo publicou, no entanto, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8) a Medida Provisória 1.251/2024, que altera a Lei 7.713, de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos. A MP, agora, deverá ser analisada em comissão mista e, depois, seguir para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até o início de dezembro, para se tornar lei.
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A medida, com efeito imediato, é retroativa a 24 de julho deste ano, data que marcou o início dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Com a alteração da Lei do Imposto de Renda, passou a ser incluído na relação de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos”.
A mudança segue a medida já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais, conforme estabelecido na Lei 11.488, de 2007.
A cobrança de IR sobre as premiações estava prevista da mesma forma como incide sobre a remuneração de qualquer outro profissional no País. Só não estão sujeitas à tributação as quantias que fiquem dentro da faixa de isenção, equivalente a dois salários mínimos federais. Isto é, cerca de R$ 2,8 mil por mês.
As alíquotas do IR são aplicadas de acordo com a faixa de renda dos trabalhadores, de forma progressiva. Ou seja, quem ganha mais, paga tributos maiores. Rendas superiores a R$ 4,6 mil recebem incidência da alíquota máxima do IR, de 27,5%. É nessa faixa que se encaixam os atletas premiados com ouro, prata ou bronze nas Olimpíadas de Paris.
Para os medalhistas brasileiros, o COB pagou, no individual, R$ 350 mil pela medalha de ouro; R$ 210 mil, pela prata; e R$ 140 mil, para o bronze.
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Por equipe – grupo (dois a seis atletas) e coletivo, acima de sete atletas – , o prêmio foi de R$ 700 mil, para a medalha de ouro; R$ 420 mil, para a prata; e R$ 280 mil, para o bronze. 4.523.000.
Considerando essas faixas de tributação e as 20 medalhas conquistadas (três de ouro, sete de prata e dez de bronze), o Fisco poderia morder cerca de R$ 1,24 milhão em Imposto de Renda dos ganhos auferidos pelos atletas durante as Olimpíadas deste ano.
(C0m Agência Brasil e Agência Senado)
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