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A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em pronunciamento em rádio e televisão no último dia 30 de abril, Lula reforçou a intenção de chegar a esse valor até o fim do seu mandato.
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No entanto, a revisão anunciada pelo presidente, válida a partir de 1º de maio de 2023, contempla quem ganha até R$ 2.640 mensais.
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Até então, eram isentos os contribuintes que ganhavam até R$ 1.903,98 por mês — valor que não era reajustado desde 2015. Os rendimentos de trabalhadores contratados em regime CLT obedecem a tabela progressiva mensal (que estabelece alíquotas de IR entre 7,5% e 27,5% de acordo com a faixa de renda do contribuinte).
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) |
| Até 2.112,00 | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 |
Fonte: Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 2141 (adaptada)
Tecnicamente, o reajuste aumentou a faixa de isenção para R$ 2.112. Para chegar ao valor de R$ 2.640, os contribuintes devem optar por uma dedução automática de R$ 528 no IR retido na fonte.
Vale lembrar que a mudança na regra de isenção do Imposto de Renda não afeta a declaração anual de 2023. Como a referência da declaração de 2023 é o ano-calendário de 2022, a mudança ainda não valerá para a declaração deste ano.
Sim. A mudança no limite da isenção terá impacto nas faixas de renda que não são isentas. Isso porque a isenção vai até R$ 2.112 e tudo que exceder esse valor é o que será tributado de fato.
O que for além do montante de R$ 2.112 sem passar de R$ 2.826,65 (faixa 2 da tabela progressiva) será tributado em 7,5%. O que ficar entre o limite da faixa 2 e o da faixa 3 paga 15%, e assim por diante.
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Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, continuará pagando, para cada “fatia” do seu salário dentro das faixas de rendimento da tabela, a alíquota correspondente. Mas com o aumento da isenção, a base de cálculo fica menor.
Da mesma maneira, um empregado que tenha um salário de R$ 2.500 só será cobrado pela diferença entre esse valor e os R$ 2.112,01, já que os ganhos inferiores a esse são isentos. Seria descontado desse trabalhador o equivalente a 7,5% sobre a diferença de R$ 387,99 entre a faixa isenta e o seu salário.
Para uma faixa de R$ 2.500, no entanto, os optantes pela dedução automática de R$ 528 estariam isentos de IR.
Apesar da proposta do presidente Lula, pessoas que ganham até R$ 5 mil ainda têm imposto recolhido na fonte caso tenham rendimentos superiores a R$ 2.640 (para optantes da dedução automática). Para facilitar o cálculo, a Receita Federal divulga a tabela progressiva com mais uma coluna, onde descreve a “parcela a deduzir”.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (em R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,4 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,4 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
Fonte: Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 2141
Para saber quanto pagar de IR, basta aplicar a alíquota no total do salário e, posteriormente, subtrair a parcela a deduzir correspondente.
É importante não confundir a parcela a deduzir indicada na tabela com as deduções legais, que o contribuinte pode incluir na declaração anual do IR (gastos com saúde, educação, etc.). Os dados acima são valores que devem ser subtraídos para calcular quanto de IR o contribuinte deve pagar.
Como explica Juliana de Sousa, advogada tributarista do Cunha Ferraz Advogados, o salário, para fins desse cálculo, não deve incluir benefícios como o auxílio-alimentação ou o auxílio-transporte e nem a contribuição ao INSS. Ela destaca ainda a dedução mensal de R$ 189,59 por dependente, que pode ser informada aos empregadores.
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A pedido do E-Investidor a especialista ajudou a calcular um cenário em que, descontados benefícios e contribuição, o salário do trabalhador seja de R$ 5 mil — e qual seria o IR retido na folha salarial desse contribuinte mensalmente.
Deve-se aplicar a alíquota de 27,5% sobre o salário de R$ 5 mil (5.ooo x 0,275). Do resultado, R$ 1.375, é subtraído o valor de R$ 884,96 (parcela a deduzir para essa faixa).
O resultado da conta será R$ 490,04, e esse é o valor retido em imposto mensalmente. A alíquota efetiva, que seria cobrada do contribuinte, equivale, nesse cenário, a 9,8%.
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