A Receita Federal libera nesta segunda-feira (30) o quinto e último lote da Restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 para os contribuintes que pagaram a mais do que o devido ao longo do ano-calendário de 2023. A expectativa é de que cerca de 511 mil contribuintes pessoa física recebam os valores. Ao todo, são R$ 1,03 bilhão destinados neste lote e cerca de 40% do valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
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Todos os anos, os contribuintes do Imposto de Renda estão sujeitos a uma avaliação da Receita para saber se as tributações são cobradas corretamente para cada faixa de renda. Aqueles que o órgão avaliar que pagaram a mais ao longo do ano recebem de volta essa quantia em um dos cinco lotes da restituição, que são pagos ao longo dos meses de maio a setembro, geralmente. O valor é calculado com base na renda obtida ao longo do ano anterior e pode variar conforme o total recebido.
- 1°: idosos acima de 80 anos;
- 2°: idosos acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- 3°: contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4°: contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
- 5º: demais contribuintes.
Além disso, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, foram incluídos no grupo de prioridade os contribuintes afetados na região.
Confira a seguir mais informações sobre o pagamento da restituição.
Que horário cai a restituição?
A Receita Federal não divulga o horário exato em que a restituição será paga – no entanto, pode-se considerar a agenda bancária – geralmente das 10h, às 17h – para receber os valores. Já a consulta do valor é sempre disponibilizada uma semana antes da data de pagamento, às 10h.
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Em 2024, foram distribuídos cinco lotes de restituição. O primeiro foi pago em 31 de maio, data final da entrega da declaração do IR, e os seguintes seguiram até o final de setembro. Confira o cronograma completo:
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Formas de recebimento
O pagamento da restituição será realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Caso você não receba a restituição por qualquer motivo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Após este período o resgate do valor deve ser solicitado pelo Portal e-CAC.
Como consultar a minha restituição?
A consulta da restituição do Imposto de Renda 2024 pode ser feita nos aplicativos “Meu Imposto de Renda” ou “Receita Federal” – disponíveis nas versões Android e iOS – e também na página oficial da Receita. Após acessar a plataforma, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Em seguida, clique em “Consultar a Restituição”;
- Informe o número de CPF, data de nascimento e o ano correspondente ao IR.
Não recebi o pagamento da restituição. E agora?
Como esse é o último lote da restituição 2024, os contribuintes podem ficar ansiosos ao perceber que a transferência não foi feita. No entanto, existem alguns motivos para isso acontecer, veja:
- Verifique se sua declaração não caiu na malha fina: Quando isso acontece, a Receita Federal retém a restituição até que todas as pendências sejam resolvidas. Para verificar, basta acessar o Portal e-CAC com seu login Gov.br e consultar o status da declaração;
- Confira se os dados bancários estão corretos: Erros como dígitos incorretos no número da conta ou da agência, ou o uso de contas de terceiros, podem impedir o pagamento. Qualquer erro pode ser corrigido no Portal e-CAC, na seção “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição”;
- Certifique-se de que a conta informada ainda existe: Se a conta bancária informada na declaração foi encerrada ou não existe mais, o pagamento não será realizado. Nesses casos, o valor da restituição fica disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Caso algo esteja errado, basta ajustar e o valor ainda estará disponível.
O que fazer com o dinheiro da restituição?
Com o dinheiro extra entrando na conta, muitos podem se perguntar o que fazer com ele. Em primeiro lugar, é essencial não tomar decisões por impulso e se planejar.
Se o contribuinte já possui dívidas em atraso, boletos em aberto, débitos com cartão de crédito e não consegue organizar suas finanças, o valor da restituição do Imposto de Renda pode ser altamente benéfico. Quitar qualquer saldo devedor é essencial para evitar dores de cabeça e aumento das multas e juros.
Nas situações em que o cidadão possui dívidas sob controle (como financiamentos), vale a pena considerar a antecipação das parcelas. Ainda assim, se há organização financeira, outras alternativas podem ser mais vantajosas, como a criação de uma reserva de emergência a partir da quantia devolvida pelo Fisco.
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Elas podem ser muito úteis em casos de imprevistos, evitando maiores endividamentos. Ainda que a restituição do Imposto de Renda não cubra todo o fundo, ela pode contribuir com uma parcela expressiva.
Além disso, os contribuintes ainda conseguem investir a quantia da restituição do IR e aumentar seu patrimônio para conquistar suas metas e objetivos.
