A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (23) a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2024. De acordo com o órgão, 511.025 contribuintes terão acesso a R$ 1.032.907.305,12, que serão pagos ao longo do dia 30 de setembro deste ano. Quem não estiver incluso no lote, deve verificar o status da sua declaração e conferir se ela não caiu na temida malha fina.
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Quando o contribuinte envia o documento para a Receita Federal, ele é analisado pelos sistemas do órgão. São então verificadas as informações que o cidadão apresentou e comparadas com dados fornecidos por terceiros, que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde, entre outros.
Se for encontrada alguma divergência entre as informações declaradas pelo contribuinte e aquelas apresentadas por outras entidades, a declaração será separada para uma análise mais profunda – procedimento conhecido como malha fiscal ou malha fina, na linguagem popular.
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Em uma situação como essa, o contribuinte não tem acesso aos valores da restituição do IR até corrigir suas pendências com a Receita Federal. Dessa forma, para evitar problemas, vale sempre conferir o status da declaração. O caminho mais fácil para consultar a situação do documento é por meio da plataforma Meu Imposto de Renda, disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets).
A ferramenta exibe todas as declarações entregues pelo contribuinte e indica se existe alguma pendência em cada documento. Havendo irregularidades, o aplicativo também traz as orientações de como solucioná-las. Basta acessar e clicar no serviço “Pendências de malha”.
Toda declaração retida em malha fina pode ser retificada, desde que a Receita não tenha iniciado uma ação de fiscalização. Além disso, a retificação não gera multa, a não ser que seja constatada a tentativa de fraude ou má-fé.
Para consertar algum erro no documento, basta selecionar a declaração transmitida no programa da Receita e selecionar a opção “Retificar Declaração”. Uma nova declaração será gerada na aba “Em preenchimento” e o termo “retificadora” constará ao lado de seu nome.
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Após realizar esse procedimento, basta abrir a nova declaração e corrigir os erros ou omissões do documento anterior. Depois de finalizar todas as mudanças necessárias, o contribuinte só precisa transmitir a nova declaração, que substituirá a antiga.
O cidadão tem até cinco anos após o último dia do prazo original de envio para corrigir sua declaração. No entanto, é importante observar que não há possibilidade de alterar o regime de tributação, para simplificada e completa ou vice-versa, após o prazo limite de entrega do documento original.
Quem está incluso no 5° lote de restituição do IR?
Os seguintes contribuintes estão inclusos no quinto lote de restituição do IR:
- 11.188 idosos acima de 80 anos;
- 75.686 idosos entre 60 e 79 anos;
- 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 201.381 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam preferência por terem utilizado a declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix;
- 86.570 contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS);
- 106.289 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o usuário deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Nesse espaço, o contribuinte precisa informar CPF, data de nascimento e o ano correspondente à declaração, para então saber se está ou não incluído no quinto lote.
Lembrando que este é o último lote regular de restituição do IR em 2024. Os próximos lotes a serem pagos pela Receita serão os residuais, que englobam restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração. Esse é o caso, por exemplo, de quem caiu na malha fina e precisou reparar pendências com o Fisco.
