A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o quinto e último lote da Restituição do Imposto de Renda 2023. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por Pix.
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Para saber se tem direito à restituição, é preciso acessar o site oficial da Receita e preencher dados como CPF, data de nascimento e ano correspondente à declaração. O site ainda fornece informações detalhadas sobre o status do contribuinte, a natureza de eventuais pendências e quaisquer dados incorretos ou incompletos. Veja nesta matéria o que fazer se você caiu na malha fina.
Quem recebe o 5º lote?
O quinto lote contemplará 1.261.100 contribuintes, com repasse de R$ 1.965.610.737.
Do total, R$ 507.782.232,72 são referentes aos prioritários. Confira:
- 7.402 contribuintes acima de 80 anos;
- 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.847 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 141.577 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 15 de setembro de 2023.
Quinto lote terá valores corrigidos
Segundo a Receita, os valores pagos no último lote de restituição serão corrigidos em 4,28%. A correção tem como base a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano.
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O segundo lote da restituição, pago em 30 de junho, foi corrigido em 1%, já o terceiro, liberado em 31 de julho, e o quarto, concedido em 31 de agosto, sofreram correções de 2,07% e 3,14%, respectivamente.
Se você não receber a restituição no quinto lote, saiba que a Receita ainda pagará lotes residuais aos cidadãos que caíram na malha fina, mas regularizaram suas pendências com o Fisco.
Geralmente, o pagamento desse tipo de lote começa a ser feito no mês seguinte ao do último lote destinado aos contribuintes que declararam corretamente. Ou seja, em 2023, os valores residuais devem ser pagos a partir do dia 31 de outubro. No entanto, esses lotes podem continuar sendo pagos até mesmo nos primeiros meses do ano seguinte.
Confira as correções aplicadas nas restituições do IR de 2023:
| Lote | Data de pagamento | Correção via Selic |
| 1º lote | 31 de maio | 0% |
| 2º lote | 30 de junho | 1% |
| 3º lote | 31 de julho | 2,07% |
| 4º lote | 31 de agosto | 3,14% |
| 5º lote | 29 de setembro | 4,28% |
