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Educação Financeira

O que é e como funciona o saque aniversário do FGTS?

O FGTS aplicado é utilizado pelo governo federal no financiamento para habitação, saneamento e infraestrutura

Por Artur Scaff

25/08/2023 | 11:09 Atualização: 25/08/2023 | 11:09

(Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil)
(Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil)

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios do governo mais conhecidos. Ele foi criado durante a ditadura militar no governo Castello Branco para dar maior segurança aos trabalhadores compreendidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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O FGTS consiste em uma quantia, 8% do valor do salário do trabalhador, que é depositada pelos empregadores em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Os valores do FGTS, no entanto, não ficam parados na conta. Eles são direcionados para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela própria Caixa. O montante aplicado ainda é utilizado pelo governo federal no financiamento de programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.

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Em um primeiro momento, esse fundo serviria como uma reserva de emergência para os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa, em casos de calamidade pública, doenças graves, aposentadoria ou a partir dos 70 anos de idade.

No entanto, a regra se modificou desde 1966, e agora há outras opções de saque do FGTS, como os casos extraordinários e o saque aniversário.

Quando começou e como funciona o saque aniversário?

O saque aniversário do FGTS foi instituído durante o governo de Jair Messias Bolsonaro no ano de 2019 e implementado em 2020. Ele permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário.

A justificativa para a medida era aumentar a renda da população e dar maior tração à economia. Vale destacar que a adoção deste modelo é e sempre foi opcional.

O resgate do saque aniversário do FGTS deve ser realizado por meio do aplicativo do FGTS, de acordo com orientações da Caixa Econômica Federal. Quer saber mais sobre como sacar? Acesse essa reportagem.

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Confira a tabela das alíquotas do saque aniversário:

  • No limite da faixa de saldo de até 500,00, a alíquota é de 50,0% e não há parcela adicional.
  • De 500,01 até 1.000,00, alíquota de 40,0% com adicional de 50,00.
  • De 1.000,01 até 5.000,00, alíquota de 30,0% com adicional de 150,00.
  • De 5.000,01 até 10.000,00, alíquota de 20,0% com adicional de 650,00.
  • De 10000,01 até 15.000,00, alíquota de 15,0% com adicional de 1.150,00.
  • De 15.000,01 até 20.000,00, alíquota de 10,0% com adicional de 1.900,00.
  • Acima de 20.000,01, alíquota de 5,0% com adicional de 2.900,00.

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