Os trabalhadores podem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde o início do ano, com as datas de pagamento variando de acordo com o mês de nascimento.
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Vale destacar que a adesão ao benefício do saque-aniversário, instituído pela lei 13.932/2019, é opcional. O profissional pode optar por seguir na modalidade padrão, com o saque-rescisão.
O período de saques pode ser realizado no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte.
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Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, ele voltará ao FGTS.
Calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS em 2023:
| Mês do aniversário do trabalhador | Pode sacar a partir do dia |
Pode sacar até o dia
|
| Janeiro | 2 de janeiro |
31 de março
|
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 3 de abril |
30 de junho
|
| Maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 1º de junho |
31 de agosto
|
| Julho | 3 de julho |
29 de setembro
|
| Agosto | 1º de agosto |
31 de outubro
|
| Setembro | 1º de setembro |
30 de novembro
|
| Outubro | 2 de outubro |
29 de dezembro
|
| Novembro | 1º de novembro |
31 de janeiro de 2024
|
| Dezembro | 1º de dezembro |
29 de fevereiro de 2024
|
Como resgatar o saque-aniversário do FGTS?
O resgate do saque-aniversário do FGTS deve ser realizado por meio do aplicativo do FGTS, de acordo com orientações da Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco, sem nenhum custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.
Os portadores do Cartão Cidadão também podem sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados. Basta apresentar documento de identificação.
Como calcular o saque-aniversário do FGTS?
Para calcular o benefício, basta conferir qual alíquota, que varia de 5% a 50%, é cobrada sobre o saldo da conta do FGTS, para depois somar a quantia a uma parcela adicional.
Um trabalhador que tem R$ 1 mil no fundo, por exemplo, pode receber no mês de aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) mais R$ 50,00 de parcela adicional, totalizando R$ 450,00. Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,00% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1150 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
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