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O Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) é um seguro que busca amparar vítimas de acidentes de trânsito no território brasileiro, independentemente se a culpa for ou não do motorista. Desde 2021, os donos de veículos estão dispensados de pagar o seguro, que era cobrado anualmente junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Tem direito à indenização garantida pelo DPVAT qualquer vítima de acidente envolvendo carros, seja ela motorista, passageiro ou pedestre. O valor é fornecido individualmente, não importando a quantidade de pessoas afetadas pelo ocorrido. Se em uma batida há dois carros comprometidos, cada um com três ocupantes, por exemplo, os seis terão direito a receber indenizações separadamente.
Além disso, os beneficiários da vítima também são atendidos pelo seguro. Em caso de morte, metade do valor será pago ao cônjuge não separado judicialmente, enquanto o restante irá para os herdeiros. Na falta das pessoas indicadas anteriormente, serão considerados como beneficiários os que provarem que a morte da vítima retirou seus meios necessários à subsistência.
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Para pessoas com até 16 anos, a indenização será paga ao representante legal. Se tiver entre 17 e 18 anos, o valor será garantido diretamente ao jovem, desde que autorizado por seu representante legal ou mediante a apresentação de alvará judicial.
Para acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, o cidadão deve solicitar a indenização do DPVAT pelo site da Seguradora Líder ou pela central 0800-0221204. Já para aqueles que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2021, o atendimento é realizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo DPVAT CAIXA, disponível para Android e iOS, ou em uma das agências do banco.
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