Há uma semana estudantes de todo o País estão conseguindo renegociar as dívidas adquiridas no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa criado em 1999 é muito celebrado como uma política pública que democratizou o acesso às universidades, mas, há algum tempo, vê a formação de uma legião de inadimplentes.
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Assim, o governo federal anunciou na última semana uma medida destinada à renegociação dessas dívidas. É a Lei nº 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro, e regulamentada pela Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fies.
A medida permite que contratos celebrados até 2017 que encontravam-se em fase de amortização na data de 30 de junho de 2023 sejam negociados com descontos de até 99%. Como contamos nesta outra reportagem, há quem tenha reduzido um débito de R$ 193 mil em um de R$ 15 mil.
Mas não são apenas os inadimplentes que estão podendo renegociar o Fies. Quem paga as parcelas em dia pode conseguir uma redução de 12% no financiamento. A condição, no entanto, vale apenas para o pagamento à vista.
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Como o desconto é bem inferior ao oferecido a quem está devendo as parcelas, é preciso avaliar caso a caso para entender se vale mesmo a pena antecipar o financiamento para fazer a quitação.
“Quitar uma dívida reduz o endividamento total e traz tranquilidade financeira. Porém, isso deve ser avaliado considerando a situação financeira pessoal, para garantir que não afetará a reserva de emergência ou comprometerá outros aspectos financeiros importantes”, explica André Sandri, sócio da AVG Capital e fundador do EDUCA$, instituição sem fins lucrativos que leva educação financeira aos brasileiros.
Especialistas traçam alguns cenários hipotéticos que podem ajudar na hora de decidir pela quitação com desconto ou não. O primeiro ponto é entender quais são os juros cobrados no financiamento contratado. Paula Bazzo, planejadora financeira CFP pela Planejar, explica que não existe apenas uma única forma de contratação do Fies, portanto as taxas podem variar de banco a banco.
“Existem pessoas que, inclusive, têm direito a um Fies a taxa zero”, destaca. “Se essa pessoa tem uma quantidade de dinheiro suficiente hoje para pagar a dívida toda e ela deixa esse dinheiro investido, ela consegue rentabilizar sobre o montante financeiro e, com a remuneração do capital, ir pagando a sua dívida”, explica.
Para quem tem dinheiro suficiente para quitar a dívida à vista com o desconto, mas tem um contrato de juros menores, seria mais interessante investir esse dinheiro em uma aplicação com rentabilidade mais elevada. Assim, é possível seguir pagando as parcelas sem precisar se descapitalizar.
Este último ponto é muito importante, ressalta Renan Diego, especialista em finanças pessoais e investimentos. Ele explica que se a quitação da dívida for deixar a conta do beneficiário zerada, talvez seja melhor seguir com as parcelas e deixar o desconto oferecido pelo governo de lado.
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“Se for ficar zerado, eu prefiro manter a reserva e não se descapitalizar para poder ter a segurança, independente do desconto. Se amanhã você tiver um problema de saúde, perder o emprego ou alguma outra coisa, você não vai ter reserva para se manter”, orienta.
Tudo vai depender de um conjunto de fatores – o tamanho da dívida restante, a condição financeira do indivíduo, e suas prioridades e objetivos financeiros. “Os 12% de desconto para pagamento à vista pode sim fazer sentido, principalmente se o custo efetivo total (CET) do empréstimo for maior do que o retorno esperado de investimentos alternativos”, diz Sandri, da AVG Capital.
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