- Fundos de previdência, fundos incentivados e até mesmo offshores são apontados por especialistas como os maiores beneficiados
- Governo quer compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 com a arrecadação sobre super-ricos
Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em offshores, como aplicações e bens no exterior.
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A MP determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano como ‘come-cotas’, diferentemente do modelo atual, em que a tributação é realizada somente no resgate. Ou seja, só será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. Com a medida, o governo tem a expectativa de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026..
Apesar do desconto, a taxação desses fundos deve reduzir sua atratividade e a tendência é que as famílias ricas passem a procurar alternativas. Fundos de previdência, fundos incentivados e até mesmo offshores são apontados por especialistas como os maiores beneficiados no novo ambiente tributário.
“A proposta acaba beneficiando as indústrias de offshore”, diz Thiago Kramer, sócio da Multinvest Capital, gestora de recursos com sede no Recife que administra R$ 1,4 bilhão de family office.
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A ideia do governo é compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 com a arrecadação sobre os fundos fechados. Na MP do reajuste do salário mínimo o governo tentou fazer essa compensação com imposto sobre os fundos offshore, mas encontrou resistência no Congresso.
“A mudança incentiva as famílias a mandarem dinheiro para os paraísos fiscais, isso é péssimo para a indústria de fundos no Brasil”, avalia Kramer.
Os grandes vencedores são previdência e fundos incentivados
Já Alexandre Costa, analista da Empiricus Research, acredita que, com as mudanças, os fundos de previdência serão os grandes vencedores. “A previdência não tem come-cotas, chega a uma alíquota mínima de 10% (na tabela regressiva, após 10 anos) e, se utilizado o benefício fiscal do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), ainda tem mais esse fator para potencializar a construção de patrimônio e retorno no longo prazo”, diz.
Costa acredita que os super-ricos poderão migrar para fundos de ações e fundos incentivados. “Dá para pensar, de um modo geral, em FI-Infra”, diz. Ele reforça que esses fundos não distribuem dividendos, outro alvo que o governo pretende tributar. “Eles distribuem pagamentos referentes às debêntures incentivadas que são isentas de IR.”
A tributação dos fundos exclusivos ocorre apenas no resgate. Com o come-cotas, a ideia do governo é que esses fundos paguem duas vezes ao ano, com alíquotas entre 15% a 22,5%, conforme o prazo da aplicação.
Os fundos exclusivos, também conhecidos como “fundos dos super-ricos”, exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil.
Mudança vem no contexto da reforma tributária
Com a medida, o governo espera gerar cerca de R$ 10 bilhões em receitas, parte de um esforço de aumento da arrecadação, na tentativa de zerar um déficit (diferença entre receitas e despesas) estimado em mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas em 2024.
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A proposta faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que deve mexer com os impostos sobre renda e patrimônio. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação dos fundos exclusivos é uma forma de cobrar rendimentos, assim como ocorre com qualquer trabalhador que paga imposto de renda.
Jardel de Souza, Wealth Planner da B.Side Wealth Management, lembra que os fundos exclusivos não são isentos, pois a tributação ocorre quando o investidor faz o resgate. “No momento em que a gente fala de simplificação tributária sem aumento da carga tributária, você tira um benefício. Isso vai gerar um impacto negativo para a indústria”, avalia.
O momento agora é de cautela, avalia Souza. Segundo ele, é preciso obter mais informações para saber quais estratégias de investimento devem ser adotadas conforme vier mais detalhes da proposta do governo.
Kramer, da Multinvest, reforça a linha de que a mudança é um desincentivo à indústria de fundos local, o que é prejudicial para a economia como um todo. “Esse é um veículo de acesso a um capital que agora poderá seguir para o exterior e vai gerar investimentos longe do Brasil também.”
