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Investimentos

É possível investir em precatórios?

O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta segunda-feira (27), a validade de pagamento de precatórios

Por Artur Scaff

27/11/2023 | 11:26 Atualização: 27/11/2023 | 11:26

Real  (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Real (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Os precatórios são uma das modalidades de investimentos menos conhecidas pelos investidores. Isso acontece porque eles são, em sua natureza, dívidas do governo com pessoas e empresas, cujo pagamento foi determinado por uma decisão judicial definitiva.

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Ou seja, caso uma pessoa ganhe uma causa na justiça e o governo passasse a lhe dever algum valor, ela poderia optar por vender os direitos de recebimento desse dinheiro para outra pessoa por um valor menor.

Mas, por quê ela faria isso? Isso acontece porque o pagamento de precatórios é, normalmente, muito burocrático e demorado e, com a negociação com outra parte, a pessoa anteciparia parte desse valor devido.

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Dessa forma, pode-se considerar os precatórios como um título de dívida do governo Federal, estadual ou municipal, que pode ser negociado com terceiros sem que seja necessária uma autorização do devedor.

Este tipo de investimento é considerado seguro, tendo em vista que, tal qual os títulos do Tesouro Direto, ele tem o pagamento garantido pelo governo. Ainda assim, seu pagamento pode ser demorado.

Este tema voltou à tona nesta segunda-feira (27), uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF)  voltará a julgar a validade do atual regime de pagamento de precatórios.

Os ministros estão analisando se é possível quitar, ainda em 2023, R$ 95 bilhões do estoque de precatórios represado nos últimos anos, por meio de crédito extraordinário.

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