VGBL é ferramenta de sucessão patrimonial usada por investidores de alta renda. Foto: AdobeStock
A decisão do governo federal de postergar para 25 de junho o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência VGBL(Vida Gerador de Benefício Livre) não muda o essencial. A cobrança do imposto já está valendo. Investidores que aplicam acima desse valor estão sujeitos à nova alíquota de 5% desde segunda (2). O que foi adiado, na prática, é apenas o repasse desse tributo pelas seguradoras ao Fisco – e não o desembolso por parte do investidor.
“A manchete pode confundir. A postergação anunciada não beneficia quem investe, ela é apenas operacional. O pagamento será feito normalmente. O governo só deu mais tempo para as seguradoras repassarem o valor, já que elas não estavam preparadas”, explica Juliana Tomaz, gestora de crédito da Asset Management Warren (AMW). Ela é responsável pelo fundo de previdência Artemis, em parceria com a Icatu.
O adiamento, portanto, atende a um pleito do setor segurador, que precisava de tempo para adaptar seus sistemas. “Mas, do ponto de vista do investidor, especialmente quem pensa em aposentadoria, a medida acende um sinal de alerta”, diz Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research.
Governo vai voltar atrás no IOF sobre VGBL?
Apesar de o governo não sinalizar mudanças no decreto, o adiamento indica que o tema segue em negociação. “As discussões entre seguradoras e governo não cessaram. O impacto nos fundos de previdência é significativo e há pressão para buscar ajustes”, diz Juliana. Ainda não está claro o quanto a mudança na tributação de entrada do VGBL vai impactar o mercado. Na indústria, até setembro de 2024, o setor de previdência privada somava R$ 1,3 trilhão em investimentos, dos quais 92% estavam em VGBLs, segundo a gestora. O PGBL, (Plano Gerador de Benefício Livre) voltado a quem faz a declaração completa do IR, representava apenas 6%.
Em paralelo, o governo Lula, junto com Câmara e Senado, estuda formas alternativas ao aumento das alíquotas para IOF, prometendo medidas “estruturantes” que serão anunciadas na semana que vem. Para Juliana Tomaz, é baixa a probabilidade de que o decreto sobre o VGBL seja revogado. “A arrecadação é necessária e a medida corrige uma assimetria tributária que favorecia excessivamente os investidores de alta renda”, afirma. O que poderia haver seria uma redução da alíquota ou mesmo um um escalonamento do IOF conforme o volume de investimento.
O VGBL segue atrativo para a alta renda?
A investida sobre os planos VGBL acontece depois que o governo passou a tributar, no ano passado, os fundos exclusivos via come-cotas, enquanto os planos de previdência privada seguiam intocados. O VGBL se consolidou como um instrumento de planejamento patrimonial amplamente utilizado pela alta renda pela eficiência sucessória, já que esses recursos não entram em inventário. Além disso, há benefícios fiscais.
O VGBL não tem dedução no Imposto de Renda, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), mas permite que o imposto seja pago apenas sobre os rendimentos no momento do resgate – enquanto, no outro, a incidência é sobre todo o patrimônio. Somado à ausência de come-cotas e à possibilidade de uso em múltiplos planos com diferentes beneficiários, o VGBL tem grande apelo junto ao público de maior renda. “É um instrumento de planejamento usado para sucessão patrimonial com vantagem tributária, mas que se tornou uma ferramenta de wealth”, diz a gestora.
A nova alíquota de 5% vale para o total de aportes mensais, mesmo que o valor seja dividido entre diferentes instituições financeiras. Para Guilherme Almeida, da Suno, isso vai afetar diretamente a formação de poupança de longo prazo. “É um contrassenso. O governo não garante uma aposentadoria digna com a previdência pública e ainda penaliza quem busca uma solução privada e sustentável”, critica.
Vale a pena investir em VGBL agora?
Ainda assim, ele pondera que o produto não perdeu totalmente sua atratividade, principalmente para fins de planejamento sucessório. “O VGBL continua oferecendo vantagens como a dispensa de inventário e o acesso mais ágil aos recursos pelos beneficiários. Isso não existe em outros investimentos tradicionais”, afirma.
Juliana reforça essa visão, dizendo que os 5% comprometem a vantagem do VGBL na entrada para os investidores de alta renda, mas, no horizonte de longo prazo, suas vantagens seguem atrativas. “É como se ele tivesse uma perda inicial no investimento, mas não elimina os benefícios de longo prazo.”
Publicidade
Diante deste cenário incerto, a recomendação de alguns especialistas, no entanto, é aguardar antes de fazer novos aportes expressivos em planos de previdência. Para o CEO da CX3 Investimentos, Julio Ortiz, não há clareza suficiente para que o investidor tome decisões estratégicas agora. “Se o governo está em negociação com o Congresso, não sabemos o que vai sair disso. Entrar agora com esperança de uma reversão ou mudança pode ser arriscado. Prefiro esperar e, enquanto isso, alocar em fundos DI, que estão rendendo bem, até que o cenário esteja mais claro”, aconselha.
